Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará
ser feito por autenticidade. 22) RECONHECIMENTO DE FIRMAS: O reconhecimento de firma do fiador deverá ser feito por autenticidade. 23) TESTAMENTOS: Por ser ato personalíssimo, com informações referentes... DE FIRMAS: O reconhecimento de firma em documentos de transmissão, promessa de transmissão de bens ou direitos reais, pessoais ou possessórios referentes à imóveis, bem como recibos de quitação deverá... evitar que a definição do preço fique ao arbítrio exclusivo do mandatário, com nulidade de ato posteriormente celebrado, ao menos o preço mínimo de alienação do bem ou direito deve ser estipulado pelo mandante