Que se Admite Ad Argumentandum Tantum em Notícias

REFORÇO, AD ARGUMENTANDUM TANTUM, DO RESPALDO LEGAL E JURISPRUDENCIAL DA SOLUÇÃO JURÍDICA APLICADA NA ORIGEM, ANTE A INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Vamos, ad argumentandum tantum , dizer que acertou, o que apenas demonstra o acerto de minha tese... A decisão parece muito mais fundamentar a redução na sua jurisprudência que admite as tais "revistas impessoais". É como se dissesse: "reduzo porque entendo que sequer há dano moral"

Vamos, ad argumentandum tantum , dizer que acertou, o que apenas demonstra o acerto de minha tese... A decisão parece muito mais fundamentar a redução na sua jurisprudência que admite as tais "revistas impessoais". É como se dissesse: "reduzo porque entendo que sequer há dano moral"

Consequentemente, não podemos desprezar, ainda que seja ad argumentandum tantum, a interpretação topográfica do princípio da presunção de inocência... Somente se admite a sua retirada do mundo jurídico se houver efetivamente colisão com princípios de maior envergadura, em estrita observância ao princípio da hierarquia das normas... Clèmerson Merlin Clève diz que incide sobre a lei, em princípio, uma presunção juris tantum de validez, conseqüência do atestado de seu trânsito regular por todas as fases do procedimento legislativo

Consequentemente, não podemos desprezar, ainda que seja ad argumentandum tantum , a interpretação topográfica do princípio da presunção de inocência... Somente se admite a sua retirada do mundo jurídico se houver efetivamente colisão com princípios de maior envergadura, em estrita observância ao princípio da hierarquia das normas... Clèmerson Merlin Clève diz queincide sobre a lei, em princípio, uma presunção juris tantum de validez, conseqüência do atestado de seu trânsito regular por todas as fases do procedimento legislativo