Adi 5.766 em Notícias

Para melhor entender o conteúdo da ADI n. 5.766/DF, esta consiste na declaração de inconstitucionalidade dos seguintes pontos da reforma trabalhista: 1) a cobrança de honorários de advogado e de honorários... Em divergência, o Ministro Edson Fachin julgou totalmente procedente os pedidos da ADI, entendendo que: a) Deve ser declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos apresentados na ADI, por vislumbrar

Anamatra atua como Amicus Curiae na ADI 5766 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quarta-feira (9/5), o julgamento da primeira de uma série de ações que questionam a reforma... De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 foi ajuizada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que alteram a gratuidade da... Sobre a ADI - A ADI em questão requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B da CLT (caput e parágrafo 4º), que responsabiliza a parte sucumbente (vencida) pelo pagamento de honorários periciais

Ações contra a reforma Autor Número Trecho questionado Procuradoria-Geral da República ADI 5.766 Pagamento de custas Confederação dos trabalhadores em transporte aquaviário (Conttmaf) ADI 5.794 Fim da... Adi 5.938... Telecomunicações (Fenattel) ADI 5.829 Trabalho intermitente Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ADI 5.850 Contribuição sindical Confederação Nacional do Turismo ADI 5.859

VP/CR 28/08/2017 – PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da justiça Processos relacionados ADI 5766... De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 foi ajuizada pelo Procuradoria-Geral da República contra dispositivos que alteram a gratuidade da justiça

Julgamento da ADI 5766 sobre gratuidade da justiça é suspenso após pedido de vistas do ministro Luiz Fux “Este não é o debate de esquerda e direita... A afirmação é do ministro Luís Roberto Barroso, ao proferir, na quinta (10/5), seu voto na a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) contra

Ref.: ADI 5.766 – STF. Wilton Castro... A legislação foi questionada pela Procuradoria-Geral da República por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766... Em sustentação oral durante o início do julgamento da ADI 5.766, a advogada-geral da União destacou que a nova legislação atualizou o modelo de gratuidade de justiça no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo

Movida pelo Ministério Público Federal, a ADI nº 5.766 está pautada para a sessão desta quinta-feira (03/05) do tribunal... O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) vai analisar pela primeira vez uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma trabalhista, 294 dias depois de sua promulgação

Inconstitucionalidade (ADI) 5766... Entidade é admitida como Amicus Curiae na ADI 5766, de autoria da PGR O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso da Anamatra como Amicus Curiae na Ação Direta de... Sobre a ADI - A ADI em questão requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B da CLT (caput e parágrafo 4º), que responsabiliza a parte sucumbente (vencida) pelo pagamento de honorários periciais

Na ADI 5766 foi feito pedido liminar, pedindo a suspensão desses dispositivos, até o julgamento em definitivo pelo STF, tendo em vista que o texto da reforma entrará em vigor em 11 de novembro de 2017.

Ações contra a reforma Autor Número Trecho questionado Procuradoria-Geral da República ADI 5.766 Pagamento de custas Confederação dos trabalhadores em transporte aquaviário (Conttmaf) ADI 5.794 Fim da... Telecomunicações (Fenattel) ADI 5.829 Trabalho intermitente Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ADI 5.850 Contribuição sindical Confederação Nacional do Turismo ADI 5.859... ADI 5.887 * Texto atualizado às 14h55 do dia 2/2/2018 para acréscimos