Gratuidade da justiça: STF inicia julgamento de primeira ADI contra a reforma trabalhista
Anamatra atua como Amicus Curiae na ADI 5766 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quarta-feira (9/5), o julgamento da primeira de uma série de ações que questionam a reforma... De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 foi ajuizada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que alteram a gratuidade da... Sobre a ADI - A ADI em questão requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B da CLT (caput e parágrafo 4º), que responsabiliza a parte sucumbente (vencida) pelo pagamento de honorários periciais