Aditamento a Contestacao, Ainda no Prazo de Defesa em Notícias

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio do Ofício de Defesa do Consumidor, replicou as contestações apresentadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Associação... eletrônico necessário ao aditamento dos contratos do FIES em relação a todos os alunos da Unip, mantendo-o aberto e em funcionamento pleno pelo prazo mínimo de 30 dias... O MPF/GO pediu novamente a extensão do prazo de reabertura dos procedimentos de aditamento dos contratos do Fies por mais trinta dias, já que o SisFies continuou inoperante durante o período determinado

Saiba mais em: MPF rebate contestações da UNIP e do FNDE em ação civil pública MPF/GO consegue decisão judicial que garante o aditamento dos contratos do FIES a alunos da UNIP MPF/GO quer garantir o aditamento... Já a Unip deverá prorrogar o prazo da matrícula desses estudantes até a data citada e terá cinco dias para apresentar a lista completa de todos os alunos que ainda não conseguiram realizar o aditamento... O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio do Ofício de Defesa do Consumidor, obteve, na última quinta-feira, 29 de abril, nova decisão judicial favorável no caso que envolve o Fundo Nacional

Embora o réu tenha o direito de discordar da desistência da ação, quando manifestada pelo autor após o prazo de defesa, esse direito não é absoluto e o seu uso não pode ser fruto de mero capricho, com... Ou seja, tão logo as empresas apresentaram suas defesas, o ex-empregado desistiu da ação, sem sequer tomar conhecimento do conteúdo das contestações... Como as reclamadas não concordaram com o aditamento da inicial, o reclamante desistiu da ação e o Juízo homologou essa desistência, sob protestos das empresas

Embora o réu tenha o direito de discordar da desistência da ação, quando manifestada pelo autor após o prazo de defesa, esse direito não é absoluto e o seu uso não pode ser fruto de mero capricho, com... Ou seja, tão logo as empresas apresentaram suas defesas, o ex-empregado desistiu da ação, sem sequer tomar conhecimento do conteúdo das contestações... Como as reclamadas não concordaram com o aditamento da inicial, o reclamante desistiu da ação e o Juízo homologou essa desistência, sob protestos das empresas

Embora o réu tenha o direito de discordar da desistência da ação, quando manifestada pelo autor após o prazo de defesa, esse direito não é absoluto e o seu uso não pode ser fruto de mero capricho, com... Ou seja, tão logo as empresas apresentaram suas defesas, o ex-empregado desistiu da ação, sem sequer tomar conhecimento do conteúdo das contestações... Como as reclamadas não concordaram com o aditamento da inicial, o reclamante desistiu da ação e o Juízo homologou essa desistência, sob protestos das empresas

Portanto, aquele prazo de defesa calculado em dias úteis poderá levar à revelia se um feriado local não for provado no ato do protocolo da contestação... A distinção entre prazos processual e material pode parecer fácil, porém darei cinco exemplos mais delicados ao meu atento leitor: a) prazo para impetrar mandado de segurança; b) prazo para aditamento... da inicial após decisão sobre a tutela antecipada (art. 303, § 1.º I); c) prazo para propositura do pedido principal após concessão da tutela cautelar (art. 308); d) prazo de contestação em possessória

Diante do aditamento da inicial apresentado pelo MPT, para não prejudicar os princípios do contraditório e da ampla defesa, a magistrada reabriu o prazo para apresentação de nova contestação, que deverá... abranger o aditamento, sob pela de preclusão, no prazo de 8 (oito) dias a contar desta quarta-feira, dia 28 de outubro de 2015... Com relação ao pedido constante do aditamento da entidade sindical, será apreciado em 24 horas, junto com a resposta do BacenJud

Diante do aditamento da inicial apresentado pelo MPT, para não prejudicar os princípios do contraditório e da ampla defesa, a magistrada reabriu o prazo para apresentação de nova contestação, que deverá... abranger o aditamento, sob pela de preclusão, no prazo de 8 (oito) dias a contar desta quarta-feira, dia 28 de outubro de 2015... Com relação ao pedido constante do aditamento da entidade sindical, será apreciado em 24 horas, junto com a resposta do BacenJud

A Águas Guariroba argumenta a necessidade de inclusão da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) pois, se o 4º aditamento for anulado, será necessário que a agência efetive novos... à população e o aumento do prazo no 3º aditivo foi a fórmula adotada para não elevar a tarifa... Já o Município de Campo Grande apresentou contestação citando que o 4º termo aditivo atende as demandas da sociedade, e do próprio do Ministério Público, como da Lei n. 11.445 /2007 que previu novas diretrizes

o aditamento, o processo será extinto sem resolução do mérito; d) Se houver o aditamento, o réu será citado para a audiência de conciliação ou de meditação. e) Não havendo autocomposição, abre-se o prazo... de 15 dias para a contestação, na forma do art. 335 do NCPC . f) Se o juiz indeferir a tutela antecipada, determinará o aditamento da inicial (o NCPC fala “emenda”), em até 5 dias... principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, sem necessidade de nova citação . h) Não havendo autocomposição, conta-se o prazo de 15 dias para a contestação, na