Contestação Juntada em Processo Diverso em Notícias

Veja-se bem: a norma alude ao “dia da juntada aos autos” como aquele em que o prazo de contestação se inicia... Reza, com efeito, esse referido preceito legal que: “Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação... Em coluna anterior, publicada sob o título "Início do prazo de contestação no novo Código de Processo Civil ", procurei esclarecer que o cômputo do dies a quo do prazo para a oferta de contestação no regime

Relaxamento da prisão por excesso de prazo O ministro explicou que, segundo o artigo 231 do Código de Processo Penal , as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo... O ministro destacou que essa operação, uma das maiores da história da Polícia Federal na repressão ao narcotráfico internacional, mobilizou autoridades de diversos países e culminou na apreensão de 3,7... Para o colegiado, apesar de não ser absoluta a possibilidade de apresentação de documentos em qualquer fase do processo, o tribunal de origem deveria demonstrar – se fosse o caso – que o laudo juntado

Veja-se bem: a norma alude ao “dia da juntada aos autos” como aquele em que o prazo de contestação se inicia... Reza, com efeito, esse referido preceito legal que: “Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação... Em coluna anterior, publicada sob o título "Início do prazo de contestação no novo Código de Processo Civil ", procurei esclarecer que o cômputo do dies a quo do prazo para a oferta de contestação no regime

Relaxamento da prisão por excesso de prazo O ministro explicou que, segundo o artigo 231 do Código de Processo Penal , as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo... O ministro destacou que essa operação, uma das maiores da história da Polícia Federal na repressão ao narcotráfico internacional, mobilizou autoridades de diversos países e culminou na apreensão de 3,7... Para o colegiado, apesar de não ser absoluta a possibilidade de apresentação de documentos em qualquer fase do processo, o tribunal de origem deveria demonstrar - se fosse o caso - que o laudo juntado

partir do aviso de recebimento, e não da juntada do mandado aos autos do processo"... Na contestação, o réu Joel Lessa argumentou que não recebeu o apartamento nas condições pactuadas, porque o imóvel continha diversos defeitos... A parte de uma ação judicial não pode ser penalizada por erro cometido por servidor do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil

partir do aviso de recebimento, e não da juntada do mandado aos autos do processo"... Na contestação, o réu Joel Lessa argumentou que não recebeu o apartamento nas condições pactuadas, porque o imóvel continha diversos defeitos... A parte de uma ação judicial não pode ser penalizada por erro cometido por servidor do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil

Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil... partir do aviso de recebimento, e não da juntada do mandado aos autos do processo... Para a construtora, o prazo para a contestação teria de ser contado da data da juntada do mandado de citação, e não da juntada da correspondência posterior emitida, não obstante o erro do cartório judicial

Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil... partir do aviso de recebimento, e não da juntada do mandado aos autos do processo... Para a construtora, o prazo para a contestação teria de ser contado da data da juntada do mandado de citação, e não da juntada da correspondência posterior emitida, não obstante o erro do cartório judicial

Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil... partir do aviso de recebimento, e não da juntada do mandado aos autos do processo... Para a construtora, o prazo para a contestação teria de ser contado da data da juntada do mandado de citação, e não da juntada da correspondência posterior emitida, não obstante o erro do cartório judicial

Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil... partir do aviso de recebimento, e não da juntada do mandado aos autos do processo... Para a construtora, o prazo para a contestação teria de ser contado da data da juntada do mandado de citação, e não da juntada da correspondência posterior emitida, não obstante o erro do cartório judicial