Adjudicação do Imóvel por Terceiro em Notícias

os proprietários e os terceiros... Quando o arrendador vende o imóvel sem notificar o arrendatário, surge a pretensão do arrendatário em ver declarada a invalidade do negócio entre arrendador e o terceiro, adjudicando o imóvel ao preferente... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor a ser depositado por arrendatário em ação de adjudicação compulsória de imóvel rural, quando não houver sido devidamente notificado

compulsória), determinando-se a baixa da restrição existente no imóvel aludido”, concluiu o relator ao determinar a adjudicação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a adjudicação, em favor do comprador, de imóvel negociado pelo Grupo Ok antes que a Justiça Federal decretasse a indisponibilidade de todos... decretação de indisponibilidade de bens da empresa destinou-se apenas a evitar que ela pudesse alienar bens em proveito próprio e em prejuízo dos credores, não alcançando, portanto, os bens pertencentes a terceiros

compulsória), determinando-se a baixa da restrição existente no imóvel aludido”, concluiu o relator ao determinar a adjudicação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a adjudicação, em favor do comprador, de imóvel negociado pelo Grupo Ok antes que a Justiça Federal decretasse a indisponibilidade de todos... decretação de indisponibilidade de bens da empresa destinou-se apenas a evitar que ela pudesse alienar bens em proveito próprio e em prejuízo dos credores, não alcançando, portanto, os bens pertencentes a terceiros

compulsória), determinando-se a baixa da restrição existente no imóvel aludido, concluiu o relator ao determinar a adjudicação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a adjudicação, em favor do comprador, de imóvel negociado pelo Grupo Ok antes que a Justiça Federal decretasse a indisponibilidade de todos... decretação de indisponibilidade de bens da empresa destinou-se apenas a evitar que ela pudesse alienar bens em proveito próprio e em prejuízo dos credores, não alcançando, portanto, os bens pertencentes a terceiros

Por fim, o relator defendeu que, mesmo que a falha do locador tenha impedido a averbação do contrato de locação, “não estaria assegurado o direito à adjudicação compulsória do bem se o terceiro adquirente... locado em igualdade de condições com terceiros... Posse Contudo, segundo ele, o direito real à adjudicação (posse) do bem só pode ser exercido se o locatário fizer o depósito do valor do imóvel e das demais despesas de transferência de propriedade; formular

Por fim, o relator defendeu que, mesmo que a falha do locador tenha impedido a averbação do contrato de locação, “não estaria assegurado o direito à adjudicação compulsória do bem se o terceiro adquirente... locado em igualdade de condições com terceiros... Posse Contudo, segundo ele, o direito real à adjudicação (posse) do bem só pode ser exercido se o locatário fizer o depósito do valor do imóvel e das demais despesas de transferência de propriedade; formular

REAL e de ANUNCIÁ-LO A TERCEIROS... do imóvel"... A mutação jurídico-real nasce com a INSCRIÇÃO e, por meio desta, se exterioriza a terceiro". "Art. 1.245

O direito de preferência foi exercido pelos demais condôminos apenas após o aperfeiçoamento da venda da fração ideal do imóvel comum para terceiro estranho ao condomínio... O registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis faz produzir efeitos erga omnes à compra e venda, alcançando terceiros, notadamente em virtude do atributo da publicidade... Na venda de um imóvel de propriedade exercida em conjunto, o comunheiro que pretende alienar o seu quinhão a terceiro estranho ao condomínio deve dar ciência aos demais condôminos antes de efetivada a

os proprietários e os terceiros... Quando o arrendador vende o imóvel sem notificar o arrendatário, surge a pretensão do arrendatário em ver declarada a invalidade do negócio entre arrendador e o terceiro, adjudicando o imóvel ao preferente... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor a ser depositado por arrendatário em ação de adjudicação compulsória de imóvel rural, quando não houver sido devidamente notificado

Por fim, o relator defendeu que, mesmo que a falha do locador tenha impedido a averbação do contrato de locação, “não estaria assegurado o direito à adjudicação compulsória do bem se o terceiro adquirente... locado em igualdade de condições com terceiros... Posse Contudo, segundo ele, o direito real à adjudicação (posse) do bem só pode ser exercido se o locatário fizer o depósito do valor do imóvel e das demais despesas de transferência de propriedade; formular