Adjudicação Posterior do Imóvel por Terceiro em Notícias

No caso, a recorrente penhorou bens da recorrida e requereu sua adjudicação, que todavia foi indeferida ao fundamento de que a providência acautelatória adotada pelo terceiro interessado – o BANCO DO BRASIL... Trata-se de simples anotação para afastar futura alegação de boa-fé do terceiro adquirente... controvérsia enfrentada pelo STJ no recurso em comento consistiu em saber se a averbação premonitória, prevista no art. 828 do CPC , implica crédito preferencial ao interessado que a realizou, em prejuízo de posterior

trinta) salários - isso porque, considerando se tratar de um contrato preliminar, observa as regras do art. 462 do CC - e mesmo SEM REGISTRO no RGI poderá ser utilizada para fins de regularização via Adjudicação... NÃO CONFIGURAÇÃO. - A declaração de domínio pela usucapião FAZ DESAPARECER QUAISQUER DIREITOS REAIS então existentes sobre ela, tal como a hipoteca, com constituição anterior ou posterior ao início da... do comprador já que com a providência adotada o contrato ganha publicidade e efeitos "erga omnes", não permitindo que se possa alegar, no futuro, seu desconhecimento especialmente por terceiros

Necessidade de requerimento do credor ou de terceiro para concorrer à adjudicação... Para tanto, é indispensável que haja requerimento do credor ou de terceiro para concorrer à adjudicação... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Bem imóvel penhorado. Adjudicação. Licitação entre os pretendentes. Art. 876 , § 6º , do CPC . Regras relativas ao concurso de credores

Paralelamente, este terceiro (o recorrido no STJ) ingressou com ações de adjudicação compulsória e de cancelamento de hipoteca incidente sobre o referido imóvel, já que havia quitado o imóvel junto à construtora... O enunciado estabelece que “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel... O respectivo contrato de dação em pagamento foi garantido por meio da hipoteca de outro imóvel construído pela falida, mas vendido posteriormente a terceiro

Paralelamente, este terceiro (o recorrido no STJ) ingressou com ações de adjudicação compulsória e de cancelamento de hipoteca incidente sobre o referido imóvel, já que havia quitado o imóvel junto à construtora... O enunciado estabelece que “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel... O respectivo contrato de dação em pagamento foi garantido por meio da hipoteca de outro imóvel construído pela falida, mas vendido posteriormente a terceiro

Paralelamente, este terceiro (o recorrido no STJ) ingressou com ações de adjudicação compulsória e de cancelamento de hipoteca incidente sobre o referido imóvel, já que havia quitado o imóvel junto à construtora... O enunciado estabelece que a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel... O respectivo contrato de dação em pagamento foi garantido por meio da hipoteca de outro imóvel construído pela falida, mas vendido posteriormente a terceiro

Paralelamente, este terceiro (o recorrido no STJ) ingressou com ações de adjudicação compulsória e de cancelamento de hipoteca incidente sobre o referido imóvel, já que havia quitado o imóvel junto à construtora... O enunciado estabelece que “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel... O respectivo contrato de dação em pagamento foi garantido por meio da hipoteca de outro imóvel construído pela falida, mas vendido posteriormente a terceiro

Paralelamente, este terceiro (o recorrido no STJ) ingressou com ações de adjudicação compulsória e de cancelamento de hipoteca incidente sobre o referido imóvel, já que havia quitado o imóvel junto à construtora... O enunciado estabelece que “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel... O respectivo contrato de dação em pagamento foi garantido por meio da hipoteca de outro imóvel construído pela falida, mas vendido posteriormente a terceiro

Necessidade de requerimento do credor ou de terceiro para concorrer à adjudicação... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Bem imóvel penhorado. Adjudicação. Licitação entre os pretendentes. Art. 876 , § 6º , do CPC . Regras relativas ao concurso de credores... Venda das mercadorias em data posterior. Natureza concursal do crédito. Art. 49 , caput, da Lei n. 11.101 /2005

despesas recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, a depender do caso concreto (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC /73 - TEMA 886). 15) O direito à adjudicação... no competente cartório de registro de imóveis impede o exercício do direito de preferência pelo locatário. 13) A inobservância do direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel enseja o pedido... Outra tese estabelece que as restrições e obrigações constantes no contrato-padrão de loteamentos imobiliários se incorporam ao registro e vinculam os posteriores adquirentes, porquanto dotadas de publicidade