Adpf Julgada Procedente em Notícias

O ministro Gilmar Mendes foi o sétimo a votar pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)... Assim, o ministro Gilmar Mendes votou pela procedência da ADPF 54 por entender que não se deve punir aborto praticado por médico, com sentimento da gestante, se o feto é anencefalo

O ministro Gilmar Mendes foi o sétimo a votar pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, em análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)... Assim, o ministro Gilmar Mendes votou pela procedência da ADPF 54 por entender que não se deve punir aborto praticado por médico, com sentimento da gestante, se o feto é anencefalo

A ADPF foi julgada procedente pelo relator da ação, o ministro Luiz Fux, que constatou que a lei invade a competência privativa da União para explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou... A Arguição de Descumprimento de Preceito (ADPF) 235, ajuizada pela Presidência da República, pediu a concessão de liminar para suspender a norma até o julgamento definitivo da matéria

Em razão desta situação empresa protocolizou Reclamação Constitucional no STF arguindo o descumprimento dos preceitos estabelecidos pela ADPF 324/DF e a ação foi julgada procedente para cassar a decisão... Em razão desta situação se socorreu da Justiça do Trabalho com ação Anulatória que foi julgada improcedente em primeira instância e o provimento foi negado pela 4ª Turma do TRT9

Depois de uma semana de apreciação no âmbito virtual, a ação – que tinha sido ajuizada em 16 de dezembro de 2013, sendo o (falecido) ministro Teori Zavascki o primeiro relator - foi julgada procedente... (ADPF nº 310)... Na sessão de julgamento virtual de mérito finalizada na última sexta-feira (18), o plenário do STF julgou procedente uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelas três principais

No mérito, pedem que a ADPF seja julgada procedente, a fim de que as decisões judiciais, inclusive em ações de desapropriação, sejam cumpridas ou executadas exclusivamente sob o regime constitucional de... EC/AD Processos relacionados ADPF 580... Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 580, o governador sustenta que tais decisões ofendem o regime constitucional de precatórios

Sustenta assim o descumprimento de decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, julgada procedente em 30 de abril de 2009, quando a Corte declarou não recepcionado pela... A ministra Rosa Weber acrescentou que, “em função do caráter repristinatório da ADPF julgada procedente, impõe-se a invalidação da Lei de Imprensa e aplicação da legislação anterior que regia o tema, no... Por outro lado, avaliou que a sentença condenatória – o ato ora reclamado – foi proferida em 3 de junho de 2009, após o julgamento da ADPF 130

Sustenta assim o descumprimento de decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, julgada procedente em 30 de abril de 2009, quando a Corte declarou não recepcionado pela... A ministra Rosa Weber acrescentou que, “em função do caráter repristinatório da ADPF julgada procedente, impõe-se a invalidação da Lei de Imprensa e aplicação da legislação anterior que regia o tema, no... Por outro lado, avaliou que a sentença condenatória – o ato ora reclamado – foi proferida em 3 de junho de 2009, após o julgamento da ADPF 130

Nas 177 ações de inconstitucionalidade com decisão final, 84 foram consideradas procedentes ou procedentes em parte... A questão está sendo discutida na ADPF 77. DZ/FB,AD... O número é mais de três vezes a quantidade julgada em 2013 (51)

Nas 177 ações de inconstitucionalidade com decisão final, 84 foram consideradas procedentes ou procedentes em parte... A questão está sendo discutida na ADPF 77... O número é mais de três vezes a quantidade julgada em 2013 (51)