Agravo de Instrumento na Impugnação Ao Valor da Causa em Notícias

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Peças Processuais

Recurso - TJMT - Ação Valor da Causa - Agravo de Instrumento

18/05/2022Tribunal de Justiça do Mato Grosso
A duas, por que a impugnação ao valor da causa não é matéria prevista no rol do artigo 1015 do CPC , que trata do Agravo de Instrumento, mais um motivo pelo qual tal recurso, sequer, deveria ter sido conhecido e provido.

Recurso - TJMT - Ação Valor da Causa - Agravo de Instrumento

04/07/2023Tribunal de Justiça do Mato Grosso
, já reconheceu ser razoável a manutenção do valor estimado pela parte autora como correto, garantindo o devido acesso ao Judiciário, vejamos: ⦁ AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVEITO

Petição - TJMT - Ação Valor da Causa - Agravo de Instrumento

14/06/2023Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Decisão a decisão que julga o incidente de impugnação ao valor da causa deve ser atacada por meio do recurso de agravo de instrumento .

Petição - TJBA - Ação Valor da Causa - Impugnação ao Valor da Causa Cível

28/03/2016Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Agravo provido em parte. Unânime. (grifos nossos) "[EMENTA] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. VALOR DA CAUSA.

Recurso - TJSP - Ação Valor da Causa - Impugnação ao Valor da Causa

22/09/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Minas Gerais: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO SEM CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO - FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PAUTADA PELO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

Petição - TJSP - Ação Condomínio - Impugnação ao Valor da Causa

04/10/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Os tribunals a tempos já se posicionaram nesse sentido, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO.IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INCERTEZADO PROVEITO ECONÔMICO. FIXAÇÃO POR ESTIMATIVA. ADMISSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO MONTANTE.
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  • Ministro decide que agravo de instrumento pode questionar competência de juízo

    Notícias24/11/2017Correio Forense
    Submetido o agravo de instrumento ao TJ-RS, o recurso não foi conhecido... De acordo com Salomão, a gravidade das consequências da tramitação de uma causa perante juízo incompetente permite interpretação mais ampla do inciso III do artigo 1.015, de forma que o agravo de instrumento... Para Salomão, a doutrina especializada mostra ser plenamente aceitável o agravo de instrumento para questionar decisão sobre competência
  • Agravo de instrumento pode questionar competência de juízo, diz Salomão

    Notícias24/11/2017Consultor Jurídico
    Submetido o agravo de instrumento ao TJ-RS, o recurso não foi conhecido... De acordo com Salomão, a gravidade das consequências da tramitação de uma causa perante juízo incompetente permite interpretação mais ampla do inciso III do artigo 1.015, de forma que o agravo de instrumento... Para Salomão, a doutrina especializada mostra ser plenamente aceitável o agravo de instrumento para questionar decisão sobre competência
  • Impugnação: valor da causa deve corresponder ao benefício

    Notícias04/01/2012COAD
    O agravo de instrumento foi interposto pela empresa Condor Construções, Conservação e Limpeza Ltda, contra decisão proferida pelo Juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que nos autos da impugnação ao valor da causa... Este foi o posicionamento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou Agravo de Instrumento nº 55621/2011, interposto por empresa contra Federação das Indústrias do Estado... Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir, e, estando este mensurado na inicial, impõe-se sua atribuição como valor da causa, em atenção ao disposto
  • Atuação da PGE impede fixação equivocada de valor de causa em ação reivindicatória

    Notícias22/01/2014Procuradoria Geral do Estado da Bahia
    Inconformado com a decisão proferida pelo Juízo da Comarca de São Desidério que, nos autos dos incidentes de impugnação ao valor da causa, referentes ao processo principal na ação de reivindicação de domínio... provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, na forma do artigo 557 , 1º A, do CPC , para reformar a decisão monocrática, mantendo-se, em consequência, a estimativa feita pelo Estado da Bahia... Argumentou, ainda, no recurso de agravo de instrumento: "Desta forma, correta a atribuição do valor da causa em Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), no ano de 1973, corrigido monetariamente pela
  • Valor da causa deve corresponder ao benefício

    A primeira pretendia readequar o valor da causa já dimensionado na petição inicial, o que não é permitido. O agravo de instrumento foi interposto pela empresa C... Construções, Conservação e Limpeza Ltda, contra decisão proferida pelo Juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que nos autos da impugnação ao valor da causa, movida pela Fiemt, determinou a majoração... Este foi o posicionamento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou Agravo de Instrumento nº 55621/2011, interposto por empresa contra Federação das Indústrias do Estado
  • Valor da causa deve corresponder ao benefício

    Notícias04/01/2012Academia Brasileira de Direito
    O agravo de instrumento foi interposto pela empresa Condor Construções, Conservação e Limpeza Ltda, contra decisão proferida pelo Juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que nos autos da impugnação ao valor da causa... Este foi o posicionamento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou Agravo de Instrumento nº 55621/2011, interposto por empresa contra Federação das Indústrias do Estado... Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir, e, estando este mensurado na inicial, impõe-se sua atribuição como valor da causa, em atenção ao disposto
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