Agravo de Petição Contra Sentença de Liquidação em Notícias

Na fase executória trabalhista, onde foi dada a sentença de liquidação. Dessa sentença de liquidação, vamos supor que haja controvérsia com relação aos seus valores... Suponhamos que a parte tem um fato novo , que repercutirá nos valores da liquidação. Cabe Agravo de Petição ou cabe Recurso Ordinário... Agravo de Petição ou Recurso Ordinário. Disponível em: < http://carlamsjc.blogspot.com/2020/08/agravo-de-peticao-ou-recurso-ordinario.html >. Acessado em: 23/08/2020

De acordo com a relatora, o julgamento precoce da impugnação à sentença de liquidação não tem o condão de antecipar o prazo para a interposição e o processamento do agravo de petição, sendo inquestionável... do exequente se inicia com a ciência da sentença de liquidação”... Nesse sentido, os magistrados da 8º Turma não conheceram do agravo de petição interposto pelo trabalhador. (Proc. 00388000220075020316 / Ac. 20121158351)

De acordo com a relatora, o julgamento precoce da impugnação à sentença de liquidação não tem o condão de antecipar o prazo para a interposição e o processamento do agravo de petição, sendo inquestionável... do exequente se inicia com a ciência da sentença de liquidação"... Nesse sentido, os magistrados da 8º Turma não conheceram do agravo de petição interposto pelo trabalhador. FONTE: TRT-2ª Região

De acordo com a relatora, o julgamento precoce da impugnação à sentença de liquidação não tem o condão de antecipar o prazo para a interposição e o processamento do agravo de petição, sendo inquestionável... do exequente se inicia com a ciência da sentença de liquidação”... Nesse sentido, os magistrados da 8º Turma não conheceram do agravo de petição interposto pelo trabalhador. Processo: 00388000220075020316 / Ac. 20121158351

De acordo com a relatora, o julgamento precoce da impugnação à sentença de liquidação não tem o condão de antecipar o prazo para a interposição e o processamento do agravo de petição, sendo inquestionável... do exequente se inicia com a ciência da sentença de liquidação... Nesse sentido, os magistrados da 8º Turma não conheceram do agravo de petição interposto pelo trabalhador. (Proc. 00388000220075020316 / Ac. 20121158351)

De acordo com a relatora, o julgamento precoce da impugnação à sentença de liquidação não tem o condão de antecipar o prazo para a interposição e o processamento do agravo de petição, sendo inquestionável... do exequente se inicia com a ciência da sentença de liquidação”... Nesse sentido, os magistrados da 8º Turma não conheceram do agravo de petição interposto pelo trabalhador. Outras decisões podem ser encontradas na aba Bases Jurídicas / Jurisprudência

De acordo com a relatora, o julgamento precoce da impugnação à sentença de liquidação não tem o condão de antecipar o prazo para a interposição e o processamento do agravo de petição, sendo inquestionável... do exequente se inicia com a ciência da sentença de liquidação”... Nesse sentido, os magistrados da 8º Turma não conheceram do agravo de petição interposto pelo trabalhador. Outras decisões podem ser encontradas na aba Bases Jurídicas / Jurisprudência

Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento... Havia anteriormente uma sentença que decidia o processo, uma que decidia a liquidação e outra da execução, o agravo retido não se justifica mais por não haver mais a sentença cuja a apelação esteja pendente... Agravo de instrumento é recurso também para questões que venham a ser decididas incidentalmente no decorrer da liquidação, após a reforma, não mais se fala em agravo retido pois a decisão liquidatória

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao Agravo de Petição n. 1001576-20.2022.5.02.0467 , reconhecendo a prevalência da legitimidade da Beneficiária para a promoção da... O direito de ação, incluído o de liquidação e execução individual das sentenças proferidas em ação coletiva (art. 97 do CDC ), possui proteção constitucional (art. 5º, XXXV, da CRFB/88 ) e não pode ser... execução individual de sentença coletiva, relativamente as verbas da Convenção Coletiva dos Trabalhadores (CCT) de 2017/2018, devidas pela da Fundação do ABC

Por fim, destacou que " o autor foi cauteloso ao expressar tratar-se de 'valor estimativo' naquelas parcelas que dependem de liquidação de sentença "... O TRT da 9ª região entendeu que a sentença deveria ser reformada para afastar a limitação da condenação... Assim, somente por ocasião da liquidação judicial, é possível a quantificação da parcela