Agravo Justiça Gratuita em Notícias

Na corte de segundo grau, o relator da apelação indeferiu o pedido de justiça gratuita e fixou prazo para o recolhimento do preparo, sob pena de o recurso ser considerado deserto... Para o TJSP, o ato jurisdicional que indefere a justiça gratuita tem natureza de despacho e, por isso, não é sujeito a recurso, de modo que seria possível reconhecer a deserção logo depois de transcorrido... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo

Notícias DECISÃO 31/10/2023 Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática... Na corte de segundo grau, o relator da apelação indeferiu o pedido de justiça gratuita e fixou prazo para o recolhimento do preparo, sob pena de o recurso ser considerado deserto... Para o TJSP, o ato jurisdicional que indefere a justiça gratuita tem natureza de despacho e, por isso, não é sujeito a recurso, de modo que seria possível reconhecer a deserção logo depois de transcorrido

Na corte de segundo grau, o relator da apelação indeferiu o pedido de justiça gratuita e fixou prazo para o recolhimento do preparo, sob pena de o recurso ser considerado deserto... Para o TJSP, o ato jurisdicional que indefere a justiça gratuita tem natureza de despacho e, por isso, não é sujeito a recurso, de modo que seria possível reconhecer a deserção logo depois de transcorrido... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo

Na corte de segundo grau, o relator da apelação indeferiu o pedido de justiça gratuita e fixou prazo para o recolhimento do preparo, sob pena de o recurso ser considerado deserto... Para o TJSP, o ato jurisdicional que indefere a justiça gratuita tem natureza de despacho e, por isso, não é sujeito a recurso, de modo que seria possível reconhecer a deserção logo depois de transcorrido... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo

O ministro já havia indeferido o pedido de justiça gratuita em 2016, numa decisão monocrática... Por apertada maioria de votos, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de justiça gratuita feito por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal... A questão estava sendo discutida no Agravo Interno na Ação Rescisória 4914 – que discute um pedido de indenização do desembargador por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz do Distrito Federal

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível, julgou pedido em menos de três horas após a propositura da ação e defere justiça gratuita... No processo, pleitearam a justiça gratuita, uma vez que um dos autores foi recentemente demitido e sua esposa tinha rendimentos bastante modestos... Contudo, o juiz de primeira instância negou o pedido de justiça gratuita, uma vez que entendeu que os autores não teriam demonstrado serem merecedores do benefício

Em 25/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova... (MC/CF) Processo: RR-20036-89.2017.5.04.0403 O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais... Gratuidade da justiça O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e condenou a entidade ao pagamento de honorários advocatícios

O fundamento levou a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manter despacho que negou justiça gratuita a uma tradicional empresa do ramo chocolateiro da cidade de Gramado, na Serra... No agravo, para demonstrar a situação de dificuldade financeira, a empresa juntou aos autos o balancete de 2017 e fotografias da fachada do estabelecimento... Se fosse assim, todas as empresas em recuperação judicial seriam beneficiadas, automaticamente, com a assistência judiciária gratuita — o que, na prática, não ocorre

Uma moradora de Balneário Camboriú teve negado agravo de instrumento interposto ao Tribunal de Justiça, em que tentava reverter decisão que lhe negou a justiça gratuita, em ação revisional que move contra... gratuita... hipossuficiência financeira e certidão negativa de bens imóveis, o fato de possuir quatro veículos – modelos Land Rover, BMW, Touareg e Crossfox – foi levado em consideração pela câmara para negar o benefício da justiça

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à justiça gratuita... Em novo recurso, dessa vez endereçado ao STJ, a União insistiu na tese de que o benefício da justiça gratuita é apenas para as pessoas físicas, e não pessoas jurídicas, menos ainda para aquelas com fins... A empresa recorreu (por meio de um agravo de instrumento – recurso cabível de decisão interlocutória do juiz) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região