Alegação Prejudicial de Mérito em Contestação em Notícias

Logo, não se sustenta a prejudicial de mérito”, asseverou... Em contestação, o Itaú Seguros S/A esclareceu que o direito já estaria prescrito devido a data do sinistro remeter o ano de 2010... Por outro lado, a alegação da autora foi comprovada, já que demonstrou a relação contratual entre as partes pelo desconto do prêmio do seguro em seu contracheque

O que era tratado naquela extinta ação passa a ser uma pura alegação no curso do processo e se resolve na sentença, juntamente com o mérito da ação, por nele influir necessariamente... Mas, para que isso aconteça, o § 1º do art. 503, estabelece três requisitos : (a) da resolução da questão prejudicial deve depender o julgamento do mérito (inciso I); (b) a seu respeito deve ter havido... Registre-se por fim que a forma processual dos embargos e da impugnação para a alegação da matéria ora discutida é simplesmente uma opção dada à parte para a sua alegação, sendo admissíveis também a ação

Prejudicial de mérito: da não consumação do fenômeno prescritivo Em prejudicial de mérito, alegou a prescrição quinquenal a partir da conclusão dos serviços prestados... Mérito Vencidas as preliminares e prejudiciais, mister enfrentar a matéria de fundo... TERMO INICIAL PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. ENUNCIADO 13 DO FONAJE. DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR CONSTATADAS

No decorrer da ação, houve ampla defesa e contraditório, inclusive com apresentação de contestação, reconvenção, réplica e outras petições, agravo de instrumento e apelação... Em suma, a ausência de intimação da decisão que implicou o provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária é sempre prejudicial ao recorrido... processo (arts. 236 , § 1º , e 247 do CPC/1973 )- impedem a constituição da relação processual e constituem temas passíveis de exame em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de forma, alegação

Provas suficientes para julgamento do mérito. Continuidade lógica do julgamento. Alegação de cerceamento de defesa. Impossibilidade... Alegação de impenhorabilidade após lavratura e assinatura da arrematação. Impossibilidade... Contraproposta pelo locatário em sede de contestação. Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita. Inocorrência

e arcasse com as despesas cartorárias no valor de R$ 48,60 Permanecendo sem resposta, os clientes ajuizaram ação requerendo, liminarmente, a execução dos pedidos da notificação extrajudicial, e, no mérito... não poderá obstar acolhimento por não alcançar um valor tão prejudicial aos bens materiais dos autores [casal] Insatisfeita, a concessionária interpôs apelação no TJCE Sustentou não ter efetuado o contrato... indenização por danos morais O pedido de antecipação de tutela foi negado pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Fortaleza, deixando-o para ser apreciado após manifestação da Smaff Em contestação, a concessionária

externa, mas tão só ao "julgamento de outra causa (ou seja, até a questão preliminar ou prejudicial ser solucionada)... DESTAQUE É dispensável o trânsito em julgado em processo de anulação de registro civil para julgamento de mérito de ação de investigação de paternidade... Contraproposta pelo locatário em sede de contestação. Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita . Inocorrência

Ação de Demarcação de Terras Particulares Alegação das partes sobre o laudo, a planta e o memorial: 10 dias (art. 957, parágr. Único). Contestação : 20 dias (art. 954)... Defesa Indireta do Mérito Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido: 10 dias (art. 326)... Questão Prejudicial Conhecimento da matéria: de ofício (art. 301, VII, por interpretação extensiva). Radiograma Atos requisitados por: de ofício (art. 208)

No decorrer da ação, houve ampla defesa e contraditório, inclusive com apresentação de contestação, reconvenção, réplica e outras petições, agravo de instrumento e apelação... Em suma, a ausência de intimação da decisão que implicou o provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária é sempre prejudicial ao recorrido... processo (arts. 236 , § 1º , e 247 do CPC/1973 )- impedem a constituição da relação processual e constituem temas passíveis de exame em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de forma, alegação

TESE QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO, ATRAINDO A ANÁLISE CONJUNTA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ENUNCIAÇÃO INCONSISTENTE... ARGUMENTOS DEFENSIVOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXORDIAL. PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO... ALEGAÇÃO DOS AUTORES NO SENTIDO DE QUE, PELO PRINCÍPIO DA SAISINE, JÁ SÃO OS HERDEIROS OS LEGITIMADOS PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO