Alegações Finais por Memoriais em Notícias

Ao se limitar a reiterar os memoriais da acusação, com pedido de condenação, a defesa não apresentou alegações finais em benefício do paciente, o que, como é de conhecimento, é causa de nulidade no processo... Ordem concedida de ofício para anular a ação penal desde a fase das alegações finais... ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. REITERAÇÃO DOS MEMORIAS DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES DEFENSIVAS. PEÇA ESSENCIAL. VÍCIO INSANÁVEL. 5. AUSÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 /STF

Gilmar concedeu a ordem de habeas corpus para declarar a nulidade da sentença e determinar a reabertura do prazo de alegações finais/memoriais ao réu... O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento sobre ordem de alegações finais... "A abertura de prazo para alegações finais deve se dar de modo sucessivo, possibilitando que os corréus delatados se manifestem ao final do processo, tendo conhecimento de todos os elementos incriminatórios

O ministro se manifestou, nesta quinta-feira (26/9), em julgamento que analisa se, em casos de delações premiadas, réus colaboradores e não colaboradores apresentam as alegações finais ao mesmo tempo ou... "A denegação ao réu delatado da possibilidade de apresentar suas alegações finais após o prazo concedido ao agente colaborador equivale por si só à supressão mesmo do seu direito de defesa", disse... Pela aplicação da garantia da ampla defesa, a ordem deve ser memoriais do MPF, memoriais do agente colaborador premiado e, em último lugar, memoriais do corréu delatado", defendeu

finais... finais... Regional Federal da 4ª Região, pediu nesta quarta-feira (23/10) a anulação do processo que condenou o ex-presidente Lula por suposta propina em reforma do sítio de Atibaia (SP) e seu retorno à fase de alegações finais

Somente depois das alegações finais é que o juiz irá proferir a sentença sobre o caso... (alegações finais) acerca do processo relativo à morte da assessora parlamentar Michelle Muniz do Carmo, de 30 anos... O MP tem prazo de cinco dias para se manifestar e a defesa conta com o mesmo período em comum para a apresentação dos memoriais

Ministério Público entrega à Justiça alegações finais de processo contra Daniel Dantas Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil São Paulo - O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça Federal o memorial... contendo as alegações finais do processo contra o banqueiro Daniel Dantas, acusado de tentar subornar um delegado da Polícia Federal para ter o seu nome retirado das investigações da Operação Satiagraha... A defesa dos acusados tem até a próxima quarta-feira (19) para também apresentar suas alegações finais

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal encaminhou nesta quarta-feira, 12, à Justiça Federal o memorial contendo as alegações finais do processo contra o banqueiro Daniel Dantas , acusado de tentar subornar... A defesa dos acusados tem até a próxima quarta-feira para também apresentar suas alegações finais... O memorial é um documento, por escrito, com as considerações finais de um processo pelo qual um procurador resume a acusação e pode pedir ou não a um juiz a condenação do investigado

A decisão determina que a defesa do publicitário "complemente suas alegações finais" no prazo de cinco dias... A decisão desta quarta-feira (16/10) considera o precedente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal sobre alegações finais... Bonat determinou que Bendine também complemente suas alegações finais depois que for juntado aos autos a defesa do publicitário André Gustavo

DE SÃO PAULO O Ministério Público Federal entregou nesta sexta-feira as alegações finais da ação que o delegado e deputado eleito Protógenes Queiroz (PC do B-SP) responde sob acusação de fraude processual... Acompanhe a Folha Poder no Twitter Conheça nossa página no Facebook Quando receber as alegações finais da defesa, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal em São Paulo, poderá dar sua sentença... A procuradoria afirma que pediu a suspensão do processo porque o juiz abriu a fase de alegações finais sem anexar cópias de um inquérito que tramita na 3ª Vara Federal de SP para investigar as; ligações

O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça Federal o memorial contendo as alegações finais do processo contra o banqueiro Daniel Dantas, acusado de tentar subornar um delegado da Polícia Federal... A defesa dos acusados tem até a próxima quarta-feira (19/11) para também apresentar suas alegações finais. O MPF não informou o teor do documento... O memorial é um documento, por escrito, com as considerações finais de um processo pelo qual um procurador resume a acusação e pode pedir ou não a um juiz a condenação do investigado