Alimentos Devido a Partir do Acordo em Notícias

🚩De acordo com o art. 4º da Lei nº 5.478 /68, os alimentos provisórios são devidos desde a data da sua fixação na origem. Ou seja, seus efeitos são imediatos... 🚩 Você sabia que os alimentos provisórios são devidos desde o momento em que foram fixados pelo juiz... 🚩Cumpre mencionar que a citação serve apenas para constituir em mora o devedor e permitir a incidência dos encargos dela decorrentes, haja vista a obrigação já ser exigível a partir do momento em que

De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil vigente: “Só serão devidos os alimentos quando quem os pretende não tiver bens suficientes e nem condições de prover, pelo seu trabalho á própria mantença”... ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGUE Os alimentos ofertados por ex-cônjuge provêm da decorrência da relação patrimonial que existiu entre as partes, Porém, devido á interpretação e entendimento jurídico dos artigos... de acordo com as suas condições financeiras

verificou também que a execução dos alimentos teve por objeto os valores devidos desde março de 2017 e, considerando que foram eles extintos a partir de setembro de 2017, a dívida abrange apenas o período... O recorrente sustentou que a despeito de a execução ter sido ajuizada visando à cobrança de alimentos devidos desde março de 2017, bem assim as parcelas que se venceram no curso do processo, a ação de... Conforme o paciente, a obrigação decorre de acordo formalizado entre as partes para parcelamento da dívida, cujo descumprimento decorreu do superveniente desemprego do devedor

A magistrada determinou que duas filhas paguem o equivalente a 40% do salário mínimo mensal vigente, sendo a metade para cada uma delas, com vencimento até o 10º dia de cada mês, devidos a partir do trânsito... Quanto ao filho, foi homologado o acordo firmado com sua mãe, de manter o seu plano de saúde, continuar pagando uma cuidadora para ela de segunda-feira a sábado, bem como se responsabilizou pelos cuidados... De acordo com os autos, esta filha sobrevive com benefício decorrente da aposentadoria por invalidez, no valor de R$ 807, além disso, ela possui problemas de visão e diabetes, doenças que exigem uso contínuo

De acordo Gustavo Porpino, existem atualmente cerca de 29 projetos de lei relacionados à redução de perdas e desperdício de alimentos tramitando no Congresso Nacional... Em geral, nos países em desenvolvimento, o problema está muito situado no início da cadeia, nas fases de produção de alimentos e pós-colheita, e também no escoamento da safra devido a problemas de infraestrutura... Entre elas, citou o caso de um revestimento para exportação de cocos in natura que é feito a partir da quitosana, extraída da casca do caranguejo

De acordo com Gustavo Porpino, que é técnico da Embrapa, existem atualmente cerca de 29 projetos de lei relacionados à redução de perdas e desperdício de alimentos tramitando no Congresso Nacional... Em geral, nos países em desenvolvimento, o problema está muito situado no início da cadeia, nas fases de produção de alimentos e pós-colheita, e também no escoamento da safra devido a problemas de infraestrutura... Entre elas, citou o caso de um revestimento para exportação de cocos in natura que é feito a partir da quitosana, extraída da casca do caranguejo

Devido a questões didáticas, comumente os alimentos são tratados por doutrinadores de duas maneiras, quais sejam, alimentos civis e alimentos naturais... Ademais, o cumprimento da sentença definitiva ou de acordo judicial deve ser promovido nos mesmos autos da ação de alimentos... ; criou a execução de alimentos fundada em título extrajudicial, o que afasta as controvérsias a respeito da prisão civil e fixação de alimentos decorrentes de acordo extrajudicial

requerido, no período de 81 meses, isto é, entre novembro de 2013 e julho de 2020 , o valor total de R$ 219.762,31 , de pensão - 25 - manifestação - alienação parental alimentícia, quando o valor total devido... PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ALIMENTOS. PLEITO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS CORRELACIONADOS (GUARDA, DIVÓRCIO LITIGIOSO E ALIMENTOS). ARGUIÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL... Crianças e Adolescentes, deverá fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico reconhecidamente fundamentados na ciência Psicológica, na ética e na legislação profissional, de acordo

De acordo com o Ministro Luis Felipe Salomão, a concessão da liminar é medida prudente, pois os autos informam que o réu vem pagando parcialmente o valor devido e já ingressou com ação exoneratória de... “O voto do Ministro Salomão se ajusta com o princípio exposto, da prisão só fazer sentido se forçar o alimentos devido em tempo recente, porquanto, adiante dos últimos três meses se transmudou em acúmulo... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reduziu o valor dos alimentos para 30% dos rendimentos do alimentante, “de acordo com o que ficar comprovado no curso do processo, uma vez que o alimentante não é

Com salários e décimo terceiro atrasados devido à crise nas contas públicas, os servidores do Rio ganharam reforço da Arquidiocese do estado na campanha para arrecadar alimentos... O acordo de cooperação foi fechado hoje (21) entre representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) e o cardeal arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta... A próxima distribuição de cestas básicas organizada pelo Muspe será realizada neste sábado (22), a partir das 9h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindjustiça), na Travessa do