Antecipação de Tutela Alimentos em Notícias

Em síntese, segundo Chaves, a antecipação de tutela consiste no pronto acolhimento da pretensão; isto é, na entrega imediata da prestação jurisdicional pretendida na petição inicial, evitando que a parte... Advertiu que o indeferimento da antecipação de tutela só prolongará a sua inadimplência... Neste sentido, discorreu, a tutela antecipada constituiria a própria antecipação da decisão final almejada

Os pagamentos foram efetuados por força de decisão judicial que concedeu antecipação de tutela... Benjamin explicou que a decisão cassada nos casos de antecipação de tutela em ações revisionais ou concessórias previdenciárias é precária. Nas ações rescisórias, a decisão cassada é definitiva... Dessa forma, a Primeira Seção decidiu que, no processo de devolução dos valores recebidos pelo segurado por força de antecipação de tutela posteriormente revogada, o INSS poderá fazer o desconto em folha

Os benefícios previdenciários concedidos por antecipação de tutela e que perdem a validade depois do julgamento de mérito devem ser devolvidos, conforme prevê o artigo 115 , inciso II , da Lei 8.213 /1991... O INSS também afirmou que o beneficiário assume um risco ao aceitar receber um benefício concedido por antecipação de tutela, pois sabe que a decisão é provisória e pode ser reformada a qualquer momento... “Por muito tempo a jurisprudência vinha decidindo a questão com base nos princípios da irrepetibilidade dos alimentos e da boa-fé do devedor, levando-se em consideração, ainda, a natureza alimentar da

Os pagamentos foram efetuados por força de decisão judicial que concedeu antecipação de tutela... Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente... Benjamin explicou que a decisão cassada nos casos de antecipação de tutela em ações revisionais ou concessórias previdenciárias é precária. Nas ações rescisórias, a decisão cassada é definitiva

Os pagamentos foram efetuados por força de decisão judicial que concedeu antecipação de tutela... Benjamin explicou que a decisão cassada nos casos de antecipação de tutela em ações revisionais ou concessórias previdenciárias é precária. Nas ações rescisórias, a decisão cassada é definitiva... Dessa forma, a Primeira Seção decidiu que, no processo de devolução dos valores recebidos pelo segurado por força de antecipação de tutela posteriormente revogada, o INSS poderá fazer o desconto em folha

Os pagamentos foram efetuados por força de decisão judicial que concedeu antecipação de tutela... Benjamin explicou que a decisão cassada nos casos de antecipação de tutela em ações revisionais ou concessórias previdenciárias é precária. Nas ações rescisórias, a decisão cassada é definitiva... Dessa forma, a Primeira Seção decidiu que, no processo de devolução dos valores recebidos pelo segurado por força de antecipação de tutela posteriormente revogada, o INSS poderá fazer o desconto em folha

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Os pagamentos foram efetuados por força de decisão judicial que concedeu antecipação de tutela... Benjamin explicou que a decisão cassada nos casos de antecipação de tutela em ações revisionais ou concessórias previdenciárias é precária. Nas ações rescisórias, a decisão cassada é definitiva... Dessa forma, a Primeira Seção decidiu que, no processo de devolução dos valores recebidos pelo segurado por força de antecipação de tutela posteriormente revogada, o INSS poderá fazer o desconto em folha