Ao Autor Cumpre Provar Os Fatos Constitutivos do Direito Que Alega em Notícias

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... Assim, considerando que o magistrado é o destinatário da prova, entendo que os fatos constitutivos do direito do autor foram comprovados pelos documentos anexados à exordial, quanto ao pagamento do valor... Acontece que a inversão do ônus da prova não isenta a parte requerente da prova de suas alegações, pois, conforme estabelece o artigo 373 , I , do CPC , cabe ao requerente o ônus de provar os fatos constitutivos

Para a Justiça, o consumidor sempre teve dificuldades em provar os fatos constitutivos de seu direito... De acordo com a ação, a parte autora alega ter adquirido em fevereiro de 2014 um fogão da marca CLEAN, pelo valor de R$ 1.199,00 (um mil, cento e noventa e nove reais)... O Judiciário enfatiza que cumpre afastar qualquer alegação acerca da necessidade de prova pericial para o desfecho da causa, tendo em vista que a solução do litígio não exige a produção de prova técnica

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Revisão criminal. Mero reexame de fatos e provas. Ausência de contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos... lotes localizados em loteamento de acesso controlado desde que, já possuindo lote, adiram ao ato constitutivo da associação ou sendo novos adquirentes de lotes, o ato constitutivo da obrigação esteja... No caso concreto, a pretensão do autor é rediscutir tudo aquilo que fora objeto de análise no processo penal originário

Todavia, o mencionando princípio não pode atropelar o princípio do devido processo legal, nem pode causar cerceamento de defesa, de modo a impedir o autor de fazer prova do fato constitutivo do seu direito... do pedido porque o apelante não se desincumbiu do ônus de provar os fatos alegados... e por meio das quais pretendiam os litigantes provar os direitos alegados

Miguel Reale chegou inclusive a elaborar sua teoria tridimensional do direito onde diz que o direito se compõe do trinômio fato, valor e norma... Inicialmente cumpre registrar que o processo de conhecimento possui o escopo precípuo de convencer o magistrado acerca dos fatos alegados e dos fundamentos jurídicos aplicáveis à situação em exame... Feitas estas anotações, cumpre-me analisar os elementos contidos nos autos

Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52... Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital... reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente

Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52... Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital... reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente

LXX , b , da CF/1988 e Lei 12.016 /2009, pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: I - DOS FATOS OBJETO DO PRESENTE WRIT... O direito é sempre líquido e certo. A caracterização de imprecisão e incerteza recai sobre os fatos que necessitam de comprovação.” (Direito Constitucional - 21. ed. - São Paulo : Atlas, pág 143)... Ademais, cumpre esclarecer que a natureza coletiva dos direitos defendidos pelas entidades associativas transcende ao juízo de conveniência e plano de interesses individuais de cada Procurador, a exemplo

Ademais, como prejudicial de mérito, alega a ocorrência da prescrição... RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO CARTÓRIO À ÉPOCA DOS FATOS. 1... RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO CARTÓRIO À ÉPOCA DOS FATOS. 1

Ademais, como prejudicial de mérito, alega a ocorrência da prescrição... RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO CARTÓRIO À ÉPOCA DOS FATOS. 1... RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO CARTÓRIO À ÉPOCA DOS FATOS. 1