Apelação Quanto à Correção Monetária e Juros em Notícias

Em primeira instância, o juiz reconheceu o pedido do autor e condenou a autarquia a efetuar o pagamento com correção monetária e juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias, além de o ressarcimento... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região condenou a União ao pagamento de correção monetária e de juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias dos valores quitados administrativamente a... Desse modo, o Colegiado, acompanhando o voto relator, negou provimento à apelação da União

AR/RM Leia mais: 28/10/2021 - STF vai decidir se índice de juros de mora na condenação da Fazenda pode ser modificado após trânsito em julgado --- STF valida atualização de correção monetária de condenações... O TRF-2 negou a apelação e a questão chegou ao STF... A controvérsia foi a respeito da aplicação do índice de correção monetária na fase de execução, diante da condenação do Incra em aplicar o reajuste salarial

Em primeira instância, o juiz reconheceu o pedido do autor e condenou a autarquia a efetuar o pagamento com correção monetária e juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias, além de o ressarcimento... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região condenou a União ao pagamento de correção monetária e de juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias dos valores quitados administrativamente a... Desse modo, o Colegiado, acompanhando o voto relator, negou provimento à apelação da União

No recu (STJ) rso, a Vega defendeu que a correção monetária e juros devem incidir desde a data do inadimplemento até a data dos efetivos pagamentos e não a contar da citação... Como alguns valores foram quitados após essa data, a autora tem direito de receber correção monetária e juros de mora decorrentes do atraso, mesmo que não previstos contratualmente... Segundo a autora, algumas faturas foram pagas com atraso, cabendo juros e correção monetária

No recu (STJ) rso, a Vega defendeu que a correção monetária e juros devem incidir desde a data do inadimplemento até a data dos efetivos pagamentos e não a contar da citação... Como alguns valores foram quitados após essa data, a autora tem direito de receber correção monetária e juros de mora decorrentes do atraso, mesmo que não previstos contratualmente... Segundo a autora, algumas faturas foram pagas com atraso, cabendo juros e correção monetária

No recu (STJ) rso, a Vega defendeu que a correção monetária e juros devem incidir desde a data do inadimplemento até a data dos efetivos pagamentos e não a contar da citação... Como alguns valores foram quitados após essa data, a autora tem direito de receber correção monetária e juros de mora decorrentes do atraso, mesmo que não previstos contratualmente... Segundo a autora, algumas faturas foram pagas com atraso, cabendo juros e correção monetária

O TRF-2 negou a apelação e a questão chegou ao STF... A controvérsia foi a respeito da aplicação do índice de correção monetária na fase de execução, diante da condenação do Incra em aplicar o reajuste salarial... monetária de dívidas não tributárias

A Empresa demonstrou, via laudo Pericial que os pagamentos foram efetuados em datas posteriores àquelas em que deveriam ter sido realizados e por isso ingressou com ação pedindo a correção monetária e juros... efetuados com atraso por parte daquele órgão público geram incidência de correção monetária e juros de mora entre o vencimento das notas fiscais e o efetivo pagamento... PAGAMENTOS EFETUADOS COM ATRASO POSSUEM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ENTRE O VENCIMENTO DAS NOTAS FISCAIS E O EFETIVO PAGAMENTO Prestar serviços para o Governo pode ser lucrativo

Decisão interlocutória reconheceu que sobre o valor da condenação em dobro deveriam incidir correção monetária e juros... A correção monetária, por sua vez, como lembrou a ministra, tem por finalidade a recomposição do valor da moeda no tempo... Juros e correção De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, como a construtora não tinha possibilidade de satisfazer a obrigação pecuniária enquanto não estivesse fixada a obrigação pelo tribunal

No recu (STJ) rso, a Vega defendeu que a correção monetária e juros devem incidir desde a data do inadimplemento até a data dos efetivos pagamentos e não a contar da citação... Como alguns valores foram quitados após essa data, a autora tem direito de receber correção monetária e juros de mora decorrentes do atraso, mesmo que não previstos contratualmente... Segundo a autora, algumas faturas foram pagas com atraso, cabendo juros e correção monetária