Aperfeiçoamento da Arremataçao em Notícias

A impenhorabilidade do bem de família não pode ser arguida, em ação anulatória da arrematação, após o encerramento da execução... A instituição do imóvel como bem de família não constitui motivo impeditivo ao aperfeiçoamento da usucapião, na hipótese de mudança ou abandono. ____________________ Referências: BRASIL... O afastamento da exceção à impenhorabilidade prevista no art. 3º da Lei n. 8.009 /1990 não se estende ao saldo remanescente do produto da arrematação, de forma que, quitada a dívida, o crédito excedente

São mais de 15 atividades voltadas ao aperfeiçoamento do advogado, que têm início no dia 1º, com o lançamento da pós-graduação em Constitucionalidade e Direitos Fundamentais... A ESA/MS oferece ainda os cursos telepresenciais: Litígios em Direito Sucessório, Arrematação de Imóveis Judiciais, Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, Princípios Contratuais, Locação Imobiliária... Auditório da OAB/MS – 19h 4 e 5/11 – Retransmissão: Litígios em Direito Sucessório – Sala da ESA – 18h 5, 12, 19 e 26/11 – Cursos de extensão: Ações Constitucionais – Sala da ESA – 18h30 06/11 – Arrematação

O curso foi organizado pela Seção de Aperfeiçoamento Funcional da instituição... Agora, os empreendedores interessados terão a facilidade da arrematação parcelada, podendo dividir o pagamento em até 10 vezes. Confira o edital na íntegra AQUI... “Cabe ressaltar que a comodidade da arrematação online associada à amplitude da divulgação no portal do TRT-PE e nos sites dos leiloeiros oficiais credenciados proporcionam diversas vantagens

Ele ressaltou que a arrematação é o ato pelo qual bens ou coisas são vendidos em leilão ou hasta pública, e seu aperfeiçoamento encontra-se vinculado ao atendimento das formalidades legais, entre elas... a ampla publicidade da alienação judicial mediante a publicação do edital de praça ou de arrematação... Nesse caso, ressaltou em seu voto, o edital é de suma importância para a validade da arrematação, pois o descumprimento de qualquer um dos requisitos – por exemplo, a falta de menção quanto à existência

Ele ressaltou que a arrematação é o ato pelo qual bens ou coisas são vendidos em leilão ou hasta pública, e seu aperfeiçoamento encontra-se vinculado ao atendimento das formalidades legais, entre elas... a ampla publicidade da alienação judicial mediante a publicação do edital de praça ou de arrematação... Nesse caso, ressaltou em seu voto, o edital é de suma importância para a validade da arrematação, pois o descumprimento de qualquer um dos requisitos – por exemplo, a falta de menção quanto à existência

Assinatura do auto de arrematação. Destaque O termo final para a remição da execução é a assinatura do auto de arrematação... Logo, a arrematação do imóvel não impede o devedor de remir a execução, caso o auto de arrematação ainda esteja pendente de assinatura. Processo REsp 1.862.676-SP, Rel. Min... e acabada no momento da assinatura do auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro

Sobre outros tipos, listou o falso testemunho, a coação no curso do processo, a falsa perícia, a violência ou fraude na arrematação processual, etc... do Trabalho , com o juiz do TRT 15 (Campinas) Guilherme Guimarães Feliciano, que ministrou um mini-curso e coordenou uma oficina sobre o tema, ao longo do quarto dia do 17º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento... Serviço: 17º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados 16 a 20 de janeiro, das 9h às 16h30 Superintendência do Banco do Brasil, agência Rio Branco, Recife/PE Texto: Helen Falcão Foto: Elysangela

Assim, se depois de formalizada a arrematação ela é considerada perfeita, ainda que haja morosidade dos mecanismos judiciais na expedição da carta de arrematação, para a devida averbação no Registro Geral... Com efeito, quando da arrematação, o edital de convocação do leilão continha a informação de que os valores de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU posteriores à arrematação seriam de responsabilidade... Débitos posteriores à arrematação. Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade

Alguns lotes, os de numeração 10, 11, 12 e 19, também estão disponíveis para arrematação por pessoas físicas... recursos Os recursos auferidos com o leilão são repassados automaticamente para a conta do Tesouro Nacional, para posterior distribuição de 40% à seguridade social e 60% ao Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento

O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)... as medidas executivas atípicas dos artigos 536 e 537, a disciplina da fraude à execução, as alterações referentes à penhora e a penhorabilidade e a disciplina do controle da validade e eficácia da arrematação