Aplicação da Reforma Trabalhista em Notícias

Regras processuais da Reforma Trabalhista se aplicam imediatamente, define TST... Trabalhista)... De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21/6) a instrução normativa que regulamenta a aplicação da reforma trabalhista... Quanto ao direito material, o TST definiu que a aplicação da reforma será definida conforme o caso concreto, já que se trata de matéria jurisdicional, e não administrativa... O que diz a Reforma Trabalhista Pela Reforma Trabalhista, os trabalhadores beneficiários da Justiça gratuita, com ações após a Reforma, pagam honorários sucumbenciais, caso tenham obtido em juízo, ainda

Em carta aberta a Ives Gandra, juízes, desembargadores e advogados criticam declaração do ex-presidente do TST sobre aplicação da reforma trabalhista... Carta aberta a Ives Gandra da Silva Martins Filho A sua afirmação de que a resistência à aplicação da chamada “reforma” trabalhista será a razão para o fim da Justiça do Trabalho (“Justiça do Trabalho... Ele ainda afirmou que a insegurança jurídica após a reforma trabalhista é criada por juízes que não aceitaram a nova lei

Jacoby Fernandes Em março deste ano, publicamos neste informativo um texto destacando a ação do Executivo Federal na análise dos impactos da Reforma Trabalhista para os contratos públicos existentes... A Reforma Trabalhista foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em julho de 2017 e prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento... trabalhista nos contratos da Administração

A reforma trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho... A ideia é que os enunciados aprovados pelo plenário sirvam de parâmetro hermenêutico para a aplicação da nova legislação... A permissão para instituir jornada de trabalho de 12 por 36 horas mediante acordo individual viola a Constituição Federal e também deveria ser proibida, assim como a aplicação do regime complessivo para

Os ministros argumentam que a reforma não pode retirar direitos adquiridos... A proposta obtida pela reportagem defende que o Tribunal deve aplicar a nova lei trabalhista apenas em contratos assinados após o dia 11 de novembro, em processos relacionados ao deslocamento entre a casa... "A proposta delimita o alcance da reforma e deixa claro que quem tinha o direito não perderá", diz

Reforma Trabalhista, transformada na Lei 13467 /2017... Nesta quarta-feira (8), representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e o senador Paulo Paim (PT-RS) conversaram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, preocupados com a aplicação da Reforma... O presidente do Senado informou que o presidente da República, Michel Temer, está aberto ao diálogo para garantir a efetividade da Reforma Trabalhista de maneira a garantir a geração de empregos e o desenvolvimento

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) aprovou 32 enunciados para orientar a aplicação da Lei nº 13.467 , que instituiu a reforma trabalhista... APLICAÇÃO AOS RITOS ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO... A Lei n.º 13.467 /2017 consagra a figura do grupo econômico trabalhista por coordenação, na nova redação do art. 2.º , § 2.º , da CLT , estabelecendo requisitos subjetivos para configuração de tal grupo

A reforma trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho... A ideia é que os enunciados aprovados pelo plenário sirvam de parâmetro hermenêutico para a aplicação da nova legislação... A permissão para instituir jornada de trabalho de 12 por 36 horas mediante acordo individual viola a Constituição Federal e também deveria ser proibida, assim como a aplicação do regime complessivo para

Essas são algumas novidades da reforma trabalhista, discutidas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que reuniu mais de 600 operadores do Direito... “O que haverá efetivamente, como efeito da reforma dependerá da interpretação adequada, constitucional e principiológica, que a própria Justiça do Trabalho, e os atores do mundo trabalhista; os advogados... Com relação às críticas de que os operadores do Direito não iriam aplicar a nova lei, o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias, sustentou: “aplicaremos sim a reforma trabalhista, mas de forma a preservar