Aplicação da Taxa Selic na Justiça do Trabalho em Notícias

A decisão é da 5ª Turma do TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa Selic é a data... do Trabalho, tem-se que a previsão de incidência da taxa SELIC, desde a data do ajuizamento da ação nesta Justiça Especializada, deve ser compatibilizada com o que dispõe o art. 407 do Código Civil... do índice da taxa SELIC, tal como fixado pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 58

depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho... do Trabalho (Anamatra)... O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária do ano de 2020, que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de

trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho... na Justiça do Trabalho, o mesmo critério de juros e correção monetária aplicado nas condenações cíveis em geral... Atualmente, essa taxa é a Selic

trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho... na Justiça do Trabalho, o mesmo critério de juros e correção monetária aplicado nas condenações cíveis em geral... Atualmente, essa taxa é a Selic

recursais no âmbito da Justiça do Trabalho... do Trabalho (CSJT) para a tabela de atualização monetária da Justiça do Trabalho (Tabela Única)... Entenda o caso Desde 1991, a Lei da Desindexação da Economia ( Lei 8.177/1991 ) determinava a atualização dos valores devidos na Justiça do Trabalho pela Taxa Referencial Diária (TRD)

da citação, a taxa SELIC... mercado” Após trazer extenso histórico do contexto inflacionário enfrentando por nosso País, o STF reconheceu, mais uma vez, que a TR não reflete a manutenção do poder de compra da moeda e fixou que na Justiça do Trabalho... Essa foi a conclusão alcançada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sessão do ano de 2020 no julgamento conjunto de quatro ações que abordavam a aplicação da TR (taxa referencial), como índice

Na Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, que dispõe sobre a aplicação da TRD (Taxa Referencial Diária), acumulada no período compreendido entre a data... No caso analisado pelo ministro Walmir, o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), São Paulo, entendeu que a Selic era a taxa aplicável ao processo... devidos à Fazenda Nacional - na hipótese, a taxa Selic

Na Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, que dispõe sobre a aplicação da TRD (Taxa Referencial Diária), acumulada no período compreendido entre a data... No caso analisado pelo ministro Walmir, o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), São Paulo, entendeu que a Selic era a taxa aplicável ao processo... devidos à Fazenda Nacional - na hipótese, a taxa Selic

Na Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, que dispõe sobre a aplicação da TRD (Taxa Referencial Diária), acumulada no período compreendido entre a data... No caso analisado pelo ministro Walmir, o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), São Paulo, entendeu que a Selic era a taxa aplicável ao processo... devidos à Fazenda Nacional - na hipótese, a taxa Selic

Na Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº 8.177 /91 , que dispõe sobre a aplicação da TRD (Taxa Referencial Diária), acumulada no período compreendido entre a data... No caso analisado pelo ministro Walmir, o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), São Paulo, entendeu que a Selic era a taxa aplicável ao processo... Por essa razão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, acompanhou voto relatado pelo ministro Walmir Oliveira da Costa para afastar a utilização da taxa Selic como fator