Aposentadoria, Ex-conjuge em Notícias

Isto com o objetivo de que consiga se sustentar e recolher fundos para uma aposentadoria... Período de pagamento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge: Reforçando o que já foi explicado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é favorável ao pagamento da pensão alimentícia somente quando o ex-cônjuge... Já a possibilidade, é o quanto ganha aquele, ou aquela, ex-cônjuge que irá pagar a pensão alimentícia

Antes dessa alteração, em alguns casos, a ex-cônjuge/companheiro (a) que recebia pensão alimentícia, quando o alimentante falecia, recebia a pensão por morte de forma vitalícia... Isto porque, com a referida lei, o (a) segurado (a), quando do falecimento, que estava obrigado (a) a pagar alimentos por tempo determinado à ex-cônjuge/companheiro (a), a pensão por morte será devida... Um exemplo disso é a medida provisória 871 de 2019 que foi convertida em junho do corrente ano na lei nº 13.846 /2019 e afetou substancialmente o direito à pensão por morte das (os) ex-cônjuges/companheiras

A ex-cônjuge entrou com pedido de partilha, por esses valores serem referentes ao período em que estavam casados... de aposentadoria... "Diante desses cenários, admitir a incomunicabilidade dos proventos do trabalho (salários, aposentadorias, etc.) geraria uma injustificável distorção em que um dos cônjuges poderia possuir inúmeros bens

Além desses casos, há situações em que é possível receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo, como: · Pensões deixadas por cônjuge/companheiro em regimes diferentes (ex... INSS, Regime Próprio de servidor público ou militar); · Pensão por morte e aposentadoria (independentemente do regime); · Pensão militar e aposentadoria do INSS ou de Regime próprio de servidor público... Antes mesmo da Reforma da Previdência, a Lei 8.213 /91 já vedava o recebimento de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do INSS

Jurisprudência Em ação de sobrepartilha, a ex-mulher alegou que o crédito de natureza previdenciária recebido pelo ex-marido após o divórcio deveria ser dividido, tendo em vista que a ação contra o INSS... hipóteses de indenizações trabalhistas e de recebimento de diferenças salariais em atraso, a eventual incomunicabilidade dos proventos do trabalho geraria uma injustificável distorção, em que um dos cônjuges... Nancy Andrighi ressaltou que há famílias nas quais apenas um dos cônjuges desenvolve atividade remunerada, para que o outro permaneça em casa, ou, ainda, casais que dividem tarefas de modo que um se responsabiliza

Os proventos de aposentadoria investidos em aplicação financeira por cônjuge casado em regime de comunhão universal de bens integram o patrimônio comum do casal, porque deixam de ter caráter alimentar... A Turma considerou que os proventos de aposentadoria somente são considerados bem particular, excluído da comunhão, enquanto mantiverem caráter alimentar em relação ao cônjuge que os recebe... Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal

Jurisprudência Em ação de sobrepartilha, a ex-mulher alegou que o crédito de natureza previdenciária recebido pelo ex-marido após o divórcio deveria ser dividido, tendo em vista que a ação contra o INSS... hipóteses de indenizações trabalhistas e de recebimento de diferenças salariais em atraso, a eventual incomunicabilidade dos proventos do trabalho geraria uma injustificável distorção, em que um dos cônjuges... Nancy Andrighi ressaltou que há famílias nas quais apenas um dos cônjuges desenvolve atividade remunerada, para que o outro permaneça em casa, ou, ainda, casais que dividem tarefas de modo que um se responsabiliza

Todo o patrimônio deve ser liberado, e não apenas uma parte, relativa à aposentadoria do ex-presidente. Os bens têm origem lícita e isso está claro no processo"... “Não cabe levantamento automático do bloqueio com base no mero argumento da meação do cônjuge... Um, porque a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é parte ilegítima para reclamar contra a constrição da meação do cônjuge

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Emmanuel Mascena de Medeiros, explicou que “o ato de aposentadoria do cônjuge da apelante foi homologado pela Corte de Contas em 09/10/2013, não havendo... para contagem em dobro quando da aposentadoria... Segundo o magistrado, o ex-marido da recorrente comprovou seu direito adquirido à licença-prêmio em data anterior à edição da Lei nº 9.527 /97, bem como a não fruição total da licença, tampouco sua utilização

Os proventos de aposentadoria investidos em aplicação financeira por cônjuge casado em regime de comunhão universal de bens integram o patrimônio comum do casal, porque deixam de ter caráter alimentar... A Turma considerou que os proventos de aposentadoria somente são considerados bem particular, excluído da comunhão, enquanto mantiverem caráter alimentar em relação ao cônjuge que os recebe... Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal