Aposentadoria de Servidor do Estado em Notícias

MB/AS 10/10/2019 - Iniciado julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU Processos relacionados RE 636553... Além de extinguir o vínculo entre o Estado e o servidor, a concessão faz com que o cargo passe a ser considerado vago, disponível para outro servidor mediante concurso público... No entanto, deve-se garantir ao servidor público o direito à ampla defesa e ao contraditório

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o prazo para alterar aposentadoria de servidor público se inicia com o registro feito pelo Tribunal de... Para o relator do caso na Turma Nacional, juiz federal Gláucio Maciel, a aposentadoria de servidor público constitui-se em ato administrativo complexo, ou seja, que demanda manifestação de dois ou mais... O ato de aposentadoria no serviço público é expedido pelo órgão a que está o servidor vinculado, que é publicado no órgão oficial

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o prazo para alterar aposentadoria de servidor público se inicia a com o registro feito pelo Tribunal... Para o relator do caso na Turma Nacional, juiz federal Gláucio Maciel, a aposentadoria de servidor público constitui-se em ato administrativo complexo, ou seja, que demanda manifestação de dois ou mais... “O ato de aposentadoria no serviço público é expedido pelo órgão a que está o servidor vinculado, que é publicado no órgão oficial

do Tribunal de Justiça catarinense sobre aposentadoria de servidor público... Segundo a tese apresentada pelo procurador Ezequiel Pires, o prazo decadencial da revisão de aposentadoria ou pensão não se iniciaria antes do registro do ato pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)... O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, em decisão publicada esta semana, ao Recurso Extraordinário interposto pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) que buscava reverter decisao

Aniversário e aposentadoria de servidor são comemorados na sede do SINSJUSTRA O clima foi de festa na sede campestre do SINSJUSTRA... Afinal de contas parte da vida dele foi dedicada a cuidar da segurança dos servidores do TRT... Os motivos foram dois: Comemoração dos 70 anos de vida do agente de segurança, Manuel Marques Pontes que ganhou de presente sua aposentadoria

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o prazo para alterar aposentadoria de servidor público se inicia a com o registro feito pelo Tribunal... Para o relator do caso na Turma Nacional, juiz federal Gláucio Maciel, a aposentadoria de servidor público constitui-se em ato administrativo complexo, ou seja, que demanda manifestação de dois ou mais... “O ato de aposentadoria no serviço público é expedido pelo órgão a que está o servidor vinculado, que é publicado no órgão oficial

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o prazo para alterar aposentadoria de servidor público se inicia a com o registro feito pelo Tribunal... Para o relator do caso na Turma Nacional, juiz federal Gláucio Maciel, a aposentadoria de servidor público constitui-se em ato administrativo complexo, ou seja, que demanda manifestação de dois ou mais... O ato de aposentadoria no serviço público é expedido pelo órgão a que está o servidor vinculado, que é publicado no órgão oficial

do Tribunal de Justiça catarinense sobre aposentadoria de servidor público... Segundo a tese apresentada pelo procurador Ezequiel Pires, o prazo decadencial da revisão de aposentadoria ou pensão não se iniciaria antes do registro do ato pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)... O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, em decisão publicada esta semana, ao Recurso Extraordinário interposto pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) que buscava reverter decisao

regras previstas na redação original dos parágrafos 4º e 5º do artigo 40 da Constituição Federal (texto anterior à Emenda Constitucional 20 /98), que tratam do pagamento e revisão de proventos de aposentadoria de servidor... Os dispositivos constitucionais determinam que os recursos financeiros vindos da aposentadoria serão revistos “sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade” e “estendidos aos inativos... de servidor e de pensão a seus dependentes, não se aplicam a servidores celetistas que se aposentaram ou faleceram antes do advento da Lei 8.112 /90, que dispõe sobre regime jurídico dos servidores publicos

O processo de aposentadoria pertence ao servidor da Assembléia Legislativa, Delio Jacinto de Oliveira... O servidor em questão ingressou no serviço Público por meio de nomeação para o cargo em comissão de Assessor Adjunto, Código CNE-VI da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme consta do... Há de se ressaltar que, realmente, o 2º, do art. 40 da Constituição Federal /88 , em sua redação original, permitia a aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência, aos servidores ocupantes de cargos