Aposentadoria por Invalidez - Art. 42 da Lei n 8213/91 em Notícias

exigida pelo artigo 42 , § 1º , da lei nº 8.213 /91... insuscetível de reabilitação mediante perícia médica, exigida pelo artigo 42 , § 1º , da lei nº 8.213 /91... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1

Se o aposentado por invalidez retornar voluntariamente à atividade profissional, o benefício será imediatamente cancelado (art. 46 da Lei 8213 /91)... O art. 42 da Lei nº 8.213 /1991 expõe o conceito legal de invalidez como aquele que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação profissional para o exercício de atividade que lhe garanta a... A aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício, caso o trabalhador não esteja em auxílio-doença

enquanto perdurar essa situação, frisou o desembargador ao citar o artigo 42 , da Lei 8.213 /91... e insuscetibilidade de reabilitação, enquanto perdurar essa situação, a teor do que prevê o art. 42 , da Lei 8.213 /91... Aposentadoria por Invalidez. Laudo Favorável. Procedência do Pedido. Confirmação da sentença

enquanto perdurar essa situação”, frisou o desembargador ao citar o artigo 42 , da Lei 8.213 /91... e insuscetibilidade de reabilitação, enquanto perdurar essa situação, a teor do que prevê o art. 42 , da Lei 8.213 /91... Aposentadoria por Invalidez. Laudo Favorável. Procedência do Pedido. Confirmação da sentença

enquanto perdurar essa situação”, frisou o desembargador ao citar o artigo 42 , da Lei 8.213 /91... e insuscetibilidade de reabilitação, enquanto perdurar essa situação, a teor do que prevê o art. 42 , da Lei 8.213 /91... Aposentadoria por Invalidez. Laudo Favorável. Procedência do Pedido. Confirmação da sentença

A decisão teve como base legal os artigos 42 e 59 da Lei 8.213 -91 e Súmula nº 47 da TNU... Justiça concede aposentadoria por invalidez a segurada portadora de doença degenerativa - No caso concreto a segurada sempre laborou executando atividades complexas e estressantes dadas a extrema cobrança

O desembargador ainda explicou que a Lei 8.213 /91 , no artigo 42, estabelece os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez: qualidade de segurado, cumprimento da carência de 12 contribuições mensais — quando exigida — e doença incapacitante e insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência.... “Frise-se que permanece em vigor o artigo 1º da Lei 7.670 /88 que conferiu, dentre outros, o direito à concessão de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez aos portadores da AIDS, o... O fato de uma pessoa ser portadora do vírus HIV, por si só, não é suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez

enquanto perdurar essa situação", frisou o desembargador ao citar o art. 42 , da Lei 8.213 /91... e insuscetibilidade de reabilitação, enquanto perdurar essa situação, a teor do que prevê o art. 42 , da Lei 8.213 /91... Aposentadoria por Invalidez. Laudo Favorável. Procedência do Pedido. Confirmação da sentença

da Lei nº 8.213 /91, ao estabelecer o direito de aposentadoria por invalidez quando for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência... “Logo, deve ser mantida a sentença no tocante ao benefício concedido (aposentadoria por invalidez)... face do INSS, para o fim de conceder a aposentadoria por invalidez acidentária, a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença (11/03/2011)

da Lei nº 8.213 /91, ao estabelecer o direito de aposentadoria por invalidez quando for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência... "Logo, deve ser mantida a sentença no tocante ao benefício concedido (aposentadoria por invalidez)... face do INSS, para o fim de conceder a aposentadoria por invalidez acidentária, a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença (11/03/2011)