Aposentadoria por Invalidez a Portadora de Lupus em Notícias

Ela estava aposentada por invalidez desde 2010 e recebia apenas aposentadoria proporcional, já que, segundo o INSS, o lúpus não está, na legislação brasileira, descrito como doença grave... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu a aposentadoria proporcional de uma servidora aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em integral por ela ser portadora de lúpus eritematoso... Turma, embora a doença não esteja elencada em lei entre àquelas moléstias que prevêem aposentadoria integral, isso não deve ser obstáculo à concessão do direito à autora

Ela estava aposentada por invalidez desde 2010 e recebia apenas aposentadoria proporcional, já que, segundo o INSS, o lúpus não está, na legislação brasileira, descrito como doença grave... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu a aposentadoria proporcional de uma servidora aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em integral por ela ser portadora de lúpus eritematoso... Turma, embora a doença não esteja elencada em lei entre àquelas moléstias que prevêem aposentadoria integral, isso não deve ser obstáculo à concessão do direito à autora

Ela é de Curitiba (PR) e havia se aposentado por invalidez em outubro de 2010, obtendo na época apenas aposentadoria proporcional... proporcional de uma servidora aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em integral por esta ser portadora de lupus eritematoso sistêmico grave... A negativa da administração de concessão da integralidade baseou-se no fato de o lupus não estar previsto em lei entre as doenças consideradas graves, o que fez a aposentada recorrer à Justiça

de uma servidora aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em integral por esta ser portadora de lupus eritematoso sistêmico grave... Ela é de Curitiba (PR) e havia se aposentado por invalidez em outubro de 2010, obtendo na época apenas aposentadoria proporcional... A negativa da administração de concessão da integralidade baseou-se no fato de o lupus não estar previsto em lei entre as doenças consideradas graves, o que fez a aposentada recorrer à Justiça

Ao decidir, o magistrado lembrou que a faxineira pleiteou a aposentadoria por invalidez, não cabível no caso... Conforme apurou a perícia, Maria Francisca é portadora de Lúpus. Porém, o laudo concluiu que não foram encontrados elementos que configuram incapacidade laborativa da autora da ação... Sendo assim, Fábio Borsato, por meio da prova judicializada, concluiu que a autora encontra-se incapacitada para atividade habitual, o que não significa incapacidade permanente a justificar a aposentadoria por invalidez

A segurada requereu a concessão de aposentadoria por invalidez, indeferida pelo INSS na via administrativa... O Pedido de Uniformização foi interposto por uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), portadora de Lúpus eritematoso sistêmico e que trabalhava como empregada doméstica, contra sentença... “Percebe-se, por conseguinte, que a Turma Nacional e as turmas recursais possuem precedentes, autorizando a concessão de aposentadoria por invalidez, mediante a análise das condições sociais, pessoais

(7), a reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de lúpus... Leia mais Exercício de mandato eletivo não impõe cassação de aposentadoria por invalidez O exercício de cargo eletivo não representa atividade laboral remunerada para fins de cassação de aposentadoria... por invalidez

invalidez ao servidor do Estado... O PL 328/11, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), prioriza processo que tenha como parte ou interessada pessoa com deficiência ou portadora das doenças que menciona... O relatório do deputado Fred Costa (PHS) cita a Lei Complementar 110, de 2009, que modificou a Lei Complementar 64 , de 2002, e ampliou o rol de doenças que possibilita a concessão de aposentadoria por