Aposentadoria Rural Concessão em Notícias

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás (JEF/GO) acolheu as alegações das procuradorias da AGU e negou o pedido de concessão de aposentadoria rural... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o pagamento indevido de aposentadoria rural por idade a uma mulher, em Goiás, que não conseguiu comprovar, por meio de prova material, que trabalhou... Porém, os procuradores demonstraram que, a partir de 1982, o esposo teve vínculo de emprego urbano e que, atualmente, recebe aposentadoria como servidor público

A aposentadoria rural é concedida ao trabalhador que cumpre o período de carência e completa a idade mínima definida em lei... A Reforma da Previdência manteve as mesmas regras para concessão do benefício. Gostou do contéudo? Curta e compartilhe com seus amigos... Possui o direito ao benefício o trabalhador rural com idade mínima de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher); bem como 180 meses trabalhados nesta atividade

(TNU nº 41) b) O exercício de atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural, condição que deve ser analisada no caso concreto (TNU nº 46). c) O tempo... em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesana l... relativos à entrega de produção rural) produzido contemporaneamente ao período probando, mesmo que de maneira descontínua

consecutivos ou não), o tamanho da área não pode ser crucial para indeferir a aposentadoria rural... da aposentadoria por idade rural ."... Caro amigo leitor, na data de ontem (23/11/2022) o Superior Tribunal de Justiça decidiu o mérito do Tema 1115, que versa sobre o direito de aposentadoria rural, como segurado especial ou contribuinte individual

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou a concessão de aposentadoria rural por idade a um empresário com patrimônio avaliado em R$ 640 mil... O empresário do Pará ingressou com a ação na Justiça em 2018 para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a instituir a aposentadoria rural em seu nome... De acordo com os procuradores federais, todas as situações fiscais e patrimoniais do autor demonstravam que ele não teria o direito ao benefício de aposentadoria rural

O beneficiário passou a receber a aposentadoria rural especial em fevereiro de 2009... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu assegurar, na 2ª Vara Federal do Tocantins, a devolução de valores pagos a título de aposentadoria rural para empresário na condição de segurado especial... Segundo a AGU, “o benefício de aposentadoria rural por idade para segurado especial se destina ao pequeno produtor que utiliza a força de trabalho dos membros da família para a exploração do imóvel, retirando

Pelo texto em discussão no plenário, no que se refere à aposentadoria rural, a idade mínima será mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens... O texto aprovado em primeiro turno pela comissão especial da reforma prevê em mudanças para concessão da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada... A proposta atinge, além de trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu a concessão de aposentadoria rural especial a um fazendeiro que tentou se eleger vereador em 2008... Condição financeira A 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural do fazendeiro... O fazendeiro ingressou com ação judicial para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder a aposentadoria especial rural, correspondente a um salário mínimo

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu a concessão de aposentadoria rural especial a um fazendeiro que tentou se eleger vereador em 2008... Condição financeira A 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural do fazendeiro... O fazendeiro ingressou com ação judicial para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder a aposentadoria especial rural, correspondente a um salário mínimo

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que os requisitos legais para o pagamento de aposentadoria rural fossem observados na concessão do benefício... O pedido de aposentadoria rural via decisão judicial foi contestado pela Procuradoria-Seccional Federal de Ji-Paraná (PSF/Ji-Paraná) e Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do... Isso porque testemunhas ouvidas na audiência de instrução e julgamento declararam que, até o ano de 1994, a autora possuía propriedade rural junto com familiares e empregava pessoas para trabalharem na