Apropriação Indébita Contra Idoso em Notícias

A Central Judicial do Idoso lembra que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003), em seu artigo 102 define como crime a apropriação indébita de bens de pessoas idosas... Saiba mais: Idoso, conheça seus direitos - vagas gratuitas em transportes interestaduais Idoso, conheça seus direitos - proteção contra o abandono Idoso, conheça seus direitos - isenção de IPTU... Para saber mais sobre a Central do Idoso, clique aqui

EC/CR 31/05/2016 - 1ª Turma mantém em liberdade advogado acusado de apropriação indébita e quadrilha Processos relacionados HC 143912 HC 126104... Segundo os autos, M.D.A. está sendo processado perante a 3ª Vara Criminal de Passo Fundo (RS) por supostos crimes de apropriação indébita de valores sacados em nome de seus clientes, decorrentes do êxito... indébita majorada em razão da profissão e formação de quadrilha

Os advogados foram condenados pela prática de 34 crimes de apropriação indébita e 38 crimes de apropriação indébita combinados com o crime de patrocínio infiel (quando o advogado trai a causa do cliente... O juiz federal Leonardo Pessorusso de Queiroz, responsável pela decisão, só não aceitou o argumento do MPF de que as penas deveriam ser aumentadas, pois os crimes foram cometidos contra idosos

Os advogados Nelson e Newton foram condenados pela prática de 34 crimes de apropriação indébita e 38 crimes de apropriação indébita combinados com o crime de patrocínio infiel (quando o advogado trai a... O juiz federal Leonardo Pessorusso de Queiroz, prolator da sentença, só não aceitou o argumento do MPF de que as penas deveriam ser aumentadas, pois os crimes foram cometidos contra idosos

Os advogados Nelson Leite Filho e Newton Brasil Leite foram condenados pelo juiz Leonardo Pessorusso de Queiroz, da 1ª Vara Federal de Campinas, pela prática de crimes de apropriação indébita combinados... O juiz só não aceitou o argumento do MPF de que as penas deveriam ser aumentadas pois os crimes foram cometidos contra idosos

A Central Judicial do Idoso lembra que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003), em seu artigo 102 define como crime a apropriação indébita de bens de pessoas idosas... Saiba mais: Idoso, conheça seus direitos - vagas gratuitas em transportes interestaduais Idoso, conheça seus direitos – proteção contra o abandono Idoso, conheça seus direitos – isenção de IPTU... Para saber mais sobre a Central do Idoso, clique aqui

indébita, sonegação... não há motivos para celebrar o dia. — Não é o envelhecimento da população que vai trazer o caos à Previdência, mas, sim, a ineficiência do sistema, a má gestão, o desvio das verbas da seguridade, apropriação indébita... Na opinião do parlamentar, o texto retira direitos históricos adquiridos pelo idosos e, por isso, eles são os principais prejudicados com a matéria

A Lei 10.741 /2003, em seu artigo 102 define como crime a apropriação indébita de bens de pessoas idosas... Mesmo com esta gama de normas protetoras do idoso, nos deparamos ainda com inúmeras injustiças e covardias em face do idoso... O artigo explicita a "reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos", a "implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso

A apropriação indébita de recursos financeiros ou bens e a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários privam o idoso de movimentar o seu próprio dinheiro”, informa o advogado... O fato de ser disponibilizado ao idoso um crédito mais barato no mercado não significa que ele precise deste serviço; 2... Não se deixe influenciar pela forte propaganda institucional das instituições financeiras em relação aos empréstimos consignados para idosos e aposentados; 4

Com isso, não se configurou o tipo legal de apropriação indébita, simplesmente pelo fato de não ter o réu se apossado indevidamente de coisa alheia, visto que o fazia de maneira consentida e autorizada... Assim, além de não restar configurada a figura da apropriação indébita, não se caracterizou o dolo do réu de apropriar-se indevidamente, mas, conforme tudo o que exposto alhures, remunerar- se pelos serviços... Ressalte-se que, o fato de se tratarem as vítimas de pessoas simples também não é capaz de caracterizar a prática pelo réu do crime de apropriação indébita, visto que, conforme os depoimentos alhures