Arbitramento de Honorários Ad Exitum em Notícias

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  • Turma de Ética Profissional da OAB/SP fixa diferentes ementas sobre honorários advocatícios

    Notícias22/06/2015Sergio Rodrigues Advogado
    HONORÁRIOS AD EXITUM... É possível acumular honorários fixos com honoráriosad exitum”, desde que contratados e respeitado o princípio da moderação, de modo que, a soma dos dois não venha a ser superior a vantagem obtida pelo... da ação ou revogação do mandato por parte do cliente, pode o advogado pedir arbitramento judicial de seus honorários, proporcionais ao serviço feito
  • As 6 espécies de honorários advocatícios e a sucumbência recíproca

    Notícias02/07/2018Correio Forense
    *Honorários Advocatícios Contratuais Ad Exitum – O cliente apenas pagará o advogado no final do processo e em caso de vitória... Por isso que a cláusula ad exitum é uma exceção... Note-se que nas cláusulas ad exitum e quota litis o advogado divide o risco com o cliente (já que seu ganho está diretamente vinculado à vitória do cliente)
  • O seu Contrato de Honorários é completo? Veja requisitos e cuidados

    Notícias02/05/2019ADVOCACIA DIGITAL
    advogado ou por justa causa, sobretudo na contratação “ ad exitum ”, onde os honorários são pagos somente em caso de êxito no processo... que o profissional receba essa remuneração, implica a possibilidade de se pleitear, em juízo, o arbitramento da verba, sob pena de autorizar que o cliente se locuplete ilicitamente com o trabalho de seu... Procuração ‘ad juditia’, inserta nos autos do processo, feita individualmente ao advogado pessoa física, na qual seja consignada a sociedade à qual pertence o advogado; e 13.2.3
  • Resumo. Informativo 758 do STJ.

    Notícias30/11/2022Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Honorários advocatícios. Honorários contratuais ad exitum . Efetivo êxito. Julgamento definitivo da causa. Cobrança antecipada. Descabimento... DESTAQUE É descabida a cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base em decisão liminar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar acerca do cabimento da cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base
  • Afinal, uma aula e muita consideração com a verba advocatícia sucumbencial

    Notícias14/08/2015Espaço Vital
    Nada obsta que o advogado venha a receber cumulativamente essas três espécies de remuneração na mesma causa, (ou seja, os honorários pro labore, ad exitum e sucumbenciais)... Os primeiros, à sua vez, podem se subdividir em honorários “p ro labore ” (uma quantia fixa pelo trabalho realizado ou a ser prestado pelo advogado) e honorários ad exitum (de regra estabelecidos em um... Seria desarrazoado sustentar-se que o arbitramento da honorária nos moldes do referido parágrafo 3º, objetivava beneficiar a parte que contratou o advogado e não o autor do trabalho avaliado
  • Resumo. Informativo 759 do STJ.

    Notícias09/12/2022Flávio Tartuce
    Ocorre que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de remuneração ad exitum , a vitória processual constitui condição suspensiva, cujo implemento é obrigatório para que o advogado... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios contratuais. Rescisão unilateral. Prescrição. Termo inicial. Remuneração a d exitum . Condição suspensiva... como remuneração dos serviços prestados, resultando em enriquecimento sem causa do mandatário caso não ocorra o arbitramento judicial
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 758 de 28 de novembro de 2022

    Notícias29/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Honorários advocatícios. Honorários contratuais ad exitum . Efetivo êxito. Julgamento definitivo da causa. Cobrança antecipada. Descabimento... DESTAQUE É descabida a cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base em decisão liminar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar acerca do cabimento da cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base
  • Resumo. Informativo 601 do STJ

    Notícias11/05/2017Flávio Tartuce
    RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Existência e previsão expressa de remuneração ad exitum... Nos contratos de prestação de serviços advocatícios ad exitum , a vitória processual constitui condição suspensiva, cujo implemento é obrigatório para que o advogado faça jus à devida remuneração... Por outro turno, em se tratando de renúncia do advogado, é certo que a não ocorrência da condição prevista no contrato ad exitum impede a aquisição do direito remuneratório pretendido, não se podendo cogitar
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 759 de 05 de dezembro de 2022

    Notícias12/12/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Ocorre que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de remuneração ad exitum , a vitória processual constitui condição suspensiva, cujo implemento é obrigatório para que o advogado... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios contratuais. Rescisão unilateral. Prescrição. Termo inicial. Remuneração a d exitum . Condição suspensiva... como remuneração dos serviços prestados, resultando em enriquecimento sem causa do mandatário, caso não ocorra o arbitramento judicial
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