Arguição de Inépcia da Inicial em Notícias

INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA. DENÚNCIA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA E EXTENSIVA AO CORRÉU. 1... Também não prospera a arguição de nulidade do processo pela determinação, de ofício, para emenda da inicial... da inicial. 2

da petição inicial", diz o órgão... "A esse respeito, a jurisprudência dessa Corte Suprema exige a indicação, de forma precisa e delimitada, dos atos do Poder Público questionados em sede de arguição de descumprimento, sob pena de inépcia... Segundo a AGU, o único exemplo citado na petição inicial é o do aplicativo Buser

Ainda, segundo o voto, as preliminares de inépcia da inicial, formulada pelo Procurador-Geral do Estado, por preclusão pro judicato, não foi conhecida e a inépcia por não ter a Ordem indicado os dispositivos... O voto do relator foi acatado pelos demais membros do Órgão Especial por unanimidade e, em parte com o parecer, não conhecendo da preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, votaram, com... o parecer, julgando procedente a arguição, nos termos do voto do Relator

Ainda, segundo o voto, as preliminares de inépcia da inicial, formulada pelo Procurador-Geral do Estado, por preclusão pro judicato, não foi conhecida e a inépcia por não ter a Ordem indicado os dispositivos... O voto do relator foi acatado pelos demais membros do Órgão Especial por unanimidade e, em parte com o parecer, não conhecendo da preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, votaram, com... o parecer, julgando procedente a arguição, nos termos do voto do Relator

Ainda segundo o voto, as preliminares de inépcia da inicial, formulada pelo Procurador-Geral do Estado por preclusão pro judicato. não foi conhecida e a inépcia por não ter a Ordem indicado os dispositivos... A decisão ocorreu por maioria dos desembargadores do Órgão Especial, julgando procedente arguição de inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/MS em face da lei, nos termos do voto do relator, Des... A Arguição de Inconstitucionalidade por vício formal e material foi proposta pela Seccional de MS da Ordem dos Advogados (OAB/MS), por entender que a lei estadual teria emendas que não foram objeto de

INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. CERCEAMENTO DE DEFESA. FILIAÇÃO COMPULSÓRIA DE MILITAR. VEDAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. TERMO INICIAL. PECÚLIO-RESGATE... Arguição rejeitada. V. O julgamento antecipado da lide não importa, por si só, em cerceamento do direito de defesa da ré. Arguição rejeitada. VI... Arguição rejeitada. IV. Constara da exordial pedidos de declaração de inconstitucionalidade e de desfiliação, verificando-se haver correspondência frente aos fundamentos da sentença

A empresa suscitou preliminares de inépcia da inicial, de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição total... A desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, redatora designada do acórdão, rejeitou as arguições preliminares da empresa ré

A empresa suscitou preliminares de inépcia da inicial, de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição total... A desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, redatora designada do acórdão, rejeitou as arguições preliminares da empresa ré

A empresa suscitou preliminares de inépcia da inicial, de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição total... A desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, redatora designada do acórdão, rejeitou as arguições preliminares da empresa ré

No recurso junto ao TRE-PI, Afonso José Damásio da Silva, José da Luz e Cruz alegaram a ilicitude da prova de gravação ambiental, a nulidade do laudo pericial, a ausência de prova e inépcia da inicial... Na sentença, o juiz eleitoral da 76ª Zona rejeitou as preliminares de inépcia da inicial, de prova ilícita na gravação ambiental e nulidade do laudo pericial, e julgou procedente a AIJE por entender que... ser afastado de plano, já que os atos a serem enquadrados como abuso do poder econômico objeto da AIJE não se limitam ao período eleitoral, nem se restringem à figura do candidato, e não autoriza a arguição