Art 1022 Cpc em Notícias

que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem indicar o inciso violado, desde que, nas razões... do CPC quando a parte deixa de especificar qual teria sido o inciso contrariado, a despeito da indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no provimento jurisdicional impugnado... Notícias DECISÃO 05/02/2024 Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil... do CPC quando a parte deixa de especificar qual teria sido o inciso contrariado, a despeito da indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no provimento jurisdicional impugnado... efetividade do processo Em seu voto, Regina Helena Costa lembrou que a orientação de ambas as turmas de direito público do STJ é no sentido de não conhecer do recurso especial que alegue afronta ao artigo 1.022

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil... efetividade do processo Em seu voto, Regina Helena Costa lembrou que a orientação de ambas as turmas de direito público do STJ é no sentido de não conhecer do recurso especial que alegue afronta ao artigo 1.022... ( CPC ) sem indicar o inciso violado, desde que, nas razões recursais, haja demonstração inequívoca do vício atribuído à decisão recorrida e de sua importância para a solução da controvérsia

Em seu voto, Regina Helena Costa lembrou que a orientação de ambas as turmas de direito público do STJ é no sentido de não conhecer do recurso especial que alegue afronta ao artigo 1.022 do CPC quando... repositório oficial de notícias do Superior Tribunal de Justiça, a sua Primeira Turma entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022... do Código de Processo Civil (CPC) sem indicar o inciso violado, desde que, nas razões recursais, haja demonstração inequívoca do vício atribuído à decisão recorrida e de sua importância para a solução

A abertura dos embargos declaratórios, interrompe o prazo para interposição outros recursos, art. 1.022 , NCPC /15 . interromper: começa do zero suspender: para de contar e, volta de onde parou.

especial, é necessário o cumprimento cumulativo de alguns critérios: 1º Ter havido a oposição dos embargos de declaração no tribunal de origem; 2º Ser indicada, no recurso especial, violação do artigo 1.022... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) , que trata da oposição de embargos de declaração em... do CPC/2015 ; 3º A questão discutida no recurso especial deve ter sido previamente alegada nos embargos de declaração em segundo grau e devolvida para julgamento ao tribunal de origem, além de ser relevante

Ve-se, portanto, a ausência de contrariedade aos arts. 489 , § 1º , IV , 1.022 , II , do CPC/2015 . VIII – Agravo interno improvido.”... ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 , AMBOS DO CPC/2015 . INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA... VI – Outrossim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 , quando o julgador se manifesta clara e fundamentadamente acerca

OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC OU AO ART. 619 DO CPP . AGRAVO DESPROVIDO. 1... “Embora o art. 1.025 do Código de Processo Civil/2015 admita a figura do prequestionamento ficto, somente é possível a incidência do referido dispositivo caso haja, no recurso especial, alegação de ofensa

Recebo os embargos declaratórios e na forma do artigo 1.022 2 2 do Código de Processo Civil l l , acolho-os, para o fim de esclarecer que caso não exista na rede credenciada profissionais ou clínicas aptas

Três observações importantes sobre o art. 1.022 do CPC/2015 : ficou expressamente previsto que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial... De acordo com o art. 1.022 do NCPC , cabem embargos de declaração contra QUALQUER decisão judicial para: I — esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II — suprir omissão de ponto ou questão sobre... Dica: No NCPC , é cabível honorários advocatícios em julgamento de embargos de declaração por Tribunais? SIM