Art 345 em Notícias

Aguardem o magistrado fixar os honorários específico da fase executiva, nos termos do referido verbete sumular 345 do Superior Tribunal de Justiça. _____________________ [1] Art. 1ºD... A Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça foi relatada pelo Ministro Hamilton Carvalhido e ficou vazada com nos seguintes termos: São devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções... No entanto, apesar de ter sido editada há mais de 6 anos, tem-se percebido que muitos advogados têm feito uma interpretação equivocada (por outro lado mais favorável a eles) da Súmula 345 do Superior Tribunal

Art. 345 do Código Penal . Crime formal. Consumação. Emprego dos meios executórios. Satisfação da pretensão. Desnecessidade. Mero exaurimento da conduta... O delito de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no Código Penal , está assim tipificado: "Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo... Pela interpretação da elementar "para satisfaze r ", conclui-se ser suficiente, para a consumação do crime do art. 345 do Código Penal , que os atos que buscaram fazer justiça com as próprias mãos tenham

Art. 3º Ficam revogadas: - a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020; - a Portaria MEC nº 345, de 19 de março de 2020; e - a Portaria MEC nº 473, de 12 de maio de 2020... sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345... O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 , parágrafo único , incisos I e II , da Constituição , e considerando o art. 9º , incisos II e VII , da Lei nº 9.394 , de

345 do CP) e não roubo (art. 157 do CP )... O crime de exercício arbitrário das próprias razões encontra-se assim tipificado no Código Penal : Art. 345... legítima, arranca cordão do pescoço de seu cliente pelo fato de ele não ter pago pelo serviço sexual combinado e praticado consensualmente, pratica o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art

(Súmula n. 345/STJ) 11) O art. 85 , § 7º , do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais... (Tese julgada sob o rito do art. 1.039 do CPC/2015 - TEMA 973) Fonte: www.conjur.com.br... normas do Código de Processo Civil de 2015 , a respeito da fixação e da distribuição dos honorários de sucumbência, é a data da prolação de sentença/acórdão que as impõe. 2) Não se aplica a regra do art

(Súmula n. 345/STJ). 11) O art. 85 , § 7º , do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ , de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais... (Tese julgada sob o rito do art. 1.039 do CPC/2015 - TEMA 973)... normas do Código de Processo Civil de 2015 , a respeito da fixação e da distribuição dos honorários de sucumbência, é a data da prolação de sentença/acórdão que as impõe. 2) Não se aplica a regra do art

(Súmula n. 345/STJ) 11) O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais... (Tese julgada sob o rito do art. 1.039 do CPC/2015 - TEMA 973)... das normas do Código de Processo Civil de 2015, a respeito da fixação e da distribuição dos honorários de sucumbência, é a data da prolação de sentença/acórdão que as impõe. 2) Não se aplica a regra do art

(Súmula n. 345/STJ) Ações coletivas em litisconsórcio - O art. 85 , § 7º , do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios... (Tese julgada sob o rito do art. 1.039 do CPC/2015 - TEMA 973)... Hipóteses aplicáveis - Os honorários recursais de que trata o art. 85 , § 11 , do CPC/2015 , são aplicáveis tanto nas hipóteses de não conhecimento integral quanto de não provimento do recurso

(Súmula n. 345/STJ) 11) O art. 85 , § 7º , do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais... (Tese julgada sob o rito do art. 1.039 do CPC/2015 - TEMA 973) Fonte: CONJUR... normas do Código de Processo Civil de 2015 , a respeito da fixação e da distribuição dos honorários de sucumbência, é a data da prolação de sentença/acórdão que as impõe. 2) Não se aplica a regra do art

O art. 85 , § 7º do CPC/15 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios pela Fazenda nos procedimentos individuais de cumprimento... Corte Especial do STJ entendeu que novo Código não afastou súmula 345 da Casa... Conforme o ministro, não houve mudança no ordenamento jurídico uma vez que o art. 85 , § 7º , do CPC/15 , reproduz basicamente o teor normativo contido no artigo 1º-D da lei 9.494 /97, em relação ao qual