SE, Havendo Pluralidade de Réus, Algum Deles Contestar a Ação em Notícias

A revelia não produz o efeito mencionado no  art. 344  se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não... Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.  Art. 345... a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. 2º Quando ocorrer a hipótese do  art. 334, § 4º, inciso II  , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em

Nesse sentido, o artigo 320 , inciso I , do CPC , dispõe que a revelia não importa na confissão ficta se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação... O dispositivo prevê que, "em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento... O entendimento encontra amparo na Súmula 69 do TST, pela qual: "A partir da Lei nº 10.272 , de 05.09.2001, havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel e confesso quanto à matéria de fato, deve

Nesse sentido, o artigo 320 , inciso I , do CPC , dispõe que a revelia não importa na confissão ficta se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação... O dispositivo prevê que, "em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento... O entendimento encontra amparo na Súmula 69 do TST, pela qual: "A partir da Lei nº 10.272 , de 05.09.2001, havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel e confesso quanto à matéria de fato, deve

Quanto à parte reclamada, a ausência na audiência importa em revelia e confissão; contudo, a revelia não produz a confissão quando, havendo a pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação, quando... multa varia entre 1 a 10% sobre o valor corrigido da causa, e pode ser aplicada à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa; Para os réus... São devidos mesmo quando o (a) advogado (a) atue em causa própria, quando a parte estiver assistida pelo sindicato de sua categoria, nas ações contra a Fazenda Pública e na reconvenção

ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles

ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles

Conforme o REsp. 844.119-DF : “Se a ação visa à declaração de autoria de obras lítero-musicais, incide a regra geral de que o réu é acionado no foro do seu domicílio, porque não se compreenderia que, demandado... A somatória da pluralidade de partes (litisconsórcio) e do cúmulo de pedidos a que se refere o art. 289 do Código de Processo Civil recebe o nome de litisconsórcio eventual... em qualquer parte do território nacional, tivesse que se deslocar ao foro do domicílio do autor para contestar o pedido; espécie que não se confunde com aquela em que o autor reconhecido de obra musical

Grupo: Conversão de Ação Individual em Coletiva 33 40. art. 333 Havendo requerimento de conversão, o juiz, antes de decidir, ouvirá o autor e, caso já tenha sido citado, o réu... (art. 545) É permitido ao réu da ação de consignação em pagamento levantar“desde logo” a quantia ou coisa depositada em outras hipóteses além da prevista no § 1º do art. 545 (insuficiência do depósito)... (Grupo: Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu) 45

Alcança, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento [ações cautelares, ações declaratórias, ações rescisórias, reconvenção e outras]... In casu, há prevalência dos princípios do acesso à justiça e da pluralidade dos graus de jurisdição (120)... art. 38 , CPC , para requerer abertura de inquérito por crime de ação privada, para propor ação penal privada e para o oferecimento de representação por crime de ação pública condicionada]. 6.5

Durante muito tempo, mesmo havendo relação de ascendência e descendência genética, alguns filhos não podiam obter o status jurídico da filiação, devido à ilegitimidade de sua origem... Nem sempre, em ações de estado intentadas por quem não seja o filho, é recomendável que o juiz decida a favor do dado biológico, que, além de tudo, não possui nenhum "selo de garantia de qualidade", havendo... (Em verdade, no Direito Francês, não é preciso que o réu seja efetivamente o genitor, mas apenas que tenha a possibilidade de sê-lo