Art 831 Cpc em Notícias

do CPC/2015 )-, e permite a substituição do bem penhorado quando infrutífera a alienação judicial (arts. 656 , VI , do CPC/1973 e 848 , VI , do CPC/2015 ), outrossim admitindo que a penhora seja ampliada... legislação processual determina a penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida total - principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (arts. 659 , caput, do CPC/1973 e 831... ou transferida após a avaliação para bens mais valiosos quando o valor dos penhorados for inferior ao respectivo crédito (arts 685 , II, do CPC/1973 e 874 , II , do CPC/2015 )

e está fundamentada nos seus arts. 825 , III , 831 , 835 , XIII , uma vez que é executada dentro do limite reconhecido por recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (5%)... interposto pela Procuradoria-Regional da União na 4ª Região, unidade da AGU que atuou no caso, ficou comprovado que a medida observa o princípio da efetividade da prestação jurisdicional presente no novo CPC

Excedentes a cinquenta salários mínimos mensais (art. 831 , § 2º, do NCPC ); XVII. Fim dos embargos infringentes (art. 551 do CPC /1973, sem correspondência no NCPC ); XVIII... Fim do agravo retido (art. 1006 , § 1º, NCPC ); 6 XIX... Formação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 133 do NCPC ); XII. Contagem dos prazos processuais somente em dias úteis (art. 217 do NCPC ); XIII

do CPC/2015 )-, e permite a substituição do bem penhorado quando infrutífera a alienação judicial (arts. 656 , VI , do CPC/1973 e 848 , VI , do CPC/2015 ), outrossim admitindo que a penhora seja ampliada... legislação processual determina a penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida total - principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (arts. 659 , caput, do CPC/1973 e 831... ou transferida após a avaliação para bens mais valiosos quando o valor dos penhorados for inferior ao respectivo crédito (arts 685 , II, do CPC/1973 e 874 , II , do CPC/2015 )

Informações do Inteiro Teor A penhora deve recair sobre o conjunto de bens do devedor suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios ( CPC/2015 , art. 831... No caso, os recursos recebidos pela Cooperativa agropecuária se enquadram na tipicidade do art. 649, IX, do CPC/1973 (art. 833 , IX , CPC/2015 ), seja por se tratar de financiamento público, seja pelo... civil estabeleceu como absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social (649, IX, do CPC/1973; CPC/2015

AÇÃO RESCISÓRIA - Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT"... Com a vigência do novo Código de Processo Civil , em 18/03/2016, é totalmente inaplicável o CPC de 1973... Ademais, frisou a magistrada que o novo CPC assegura o processo como meio de pacificar conflitos de forma célere e efetiva, com respeito à segurança jurídica que deve reger a relação processual

do CPC/2015 )-, e permite a substituição do bem penhorado quando infrutífera a alienação judicial (arts. 656 , VI , do CPC/1973 e 848 , VI , do CPC/2015 ), outrossim admitindo que a penhora seja ampliada... legislação processual determina a penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida total - principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (arts. 659 , caput, do CPC/1973 e 831... Nessa acepção, o art. 373 do CPC é um indicativo para o juiz livrar-se do estado de dúvida e decidir o mérito da questão. Tal dúvida deve ser suportada pela parte que tem o ônus da prova

Por constituir exceção ao princípio da responsabilidade patrimonial (art. 831 do CPC/2015 ), não se admite, nesse aspecto, interpretação extensiva... Essa interpretação decorre do disposto no citado art. 833 , IV , do CPC/2015 : "destinadas ao sustento do devedor e de sua família". PROCESSO REsp 1.857.055-SP , Rel. Min... ou a posse, determinar a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso, além da manutenção ou da reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido (arts. 677 e 678 do CPC/2015