Art 831 Cpc em Doutrina

Comentários aos arts. 831 a 869 do CPC . In BUENO, Cassio Scarpinella. Comentários ao Código de Processo Civil . v. 3. São Paulo: Saraiva, 2017. NEVES, Celso... (art. 85 , § 20 , do CPC )... Comentários aos arts. 771 ao 805 do CPC . In BUENO, Cassio Scarpinella. Comentários ao Código de Processo Civil . v. 3. São Paulo: Saraiva, 2017. THEODORO JR., Humberto

O art. 530 do CPC/2015 estabelece que, não cumprida a obrigação, o cumprimento de sentença ou decisão que fixa alimentos seguirá o disposto nos arts. 831 e seguintes, ou seja, seguirá com a penhora de... Logo, deve-se admitir a incidência, por analogia, da regra do § 3º do art. 529 , na situação descrita no art. 912 do CPC/2015 . 3 2... No CPC/2015 (art. 528, § 3º) está previsto que a prisão civil do devedor de alimentos pode ser decretada pelo prazo de um a três meses

( CPC )... do CPC... existência digna do obrigado, uma vez que, para satisfazer o credor, a execução não pode ter como consequência levar o devedor à insolvência. 54 Até aqui, abordou-se da penhora de bens, tratada no art. 831

Dispõe, assim, o art. 831 do NCPC que serão penhorados ‘tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal utilizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios’... Princípio da satisfatividade 8 8 A satisfatividade vem insculpida no art. 831 do CPC e preceitua que a penhora para garantia da execução por quantia certa deve ser compatível com o valor a garantir, nem... Discordância. 1 – A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal …

– Limites da penhora estabelecidos nos termos do art. 831 do CPC/15 – Ofensa ao princípio do processamento da execução pela forma menos gravosa para o executado – Inocorrência... Novo contencioso civil no CPC/2015... único , 829 , parágrafo segundo e 854 , todos do NCPC )

Código de Processo Civil anotado... Código de Processo Civil comentado... Comentários ao Código de Processo Civil

Dispõe, assim, o art. 831 do NCPC que serão penhorados ‘tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal utilizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios’... Código de Processo Civil anotado... Novo contencioso civil no CPC/2015

Novo contencioso civil no CPC/2015... E o Brasil, com no CPC/15 adere explicitamente a este sistema, por meio da regra insculpida no inc. IV do art. 139 do CPC . (...)... Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil . 3. ed

que a execução prosseguirá com a prática de atos expropriatórios (cf. arts. 831 e ss. do CPC/2015 )... do CPC/2015... 2ª parte, do CPC/2015 ; semelhantemente, cf. art. 528 , § 8º , do CPC/2015 )

do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 , do CPC )... Comentários ao art. 874 , do CPC . In: SCARPINELLA BUENO, Cassio (coord.). Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: Saraiva, 2017, vol. 3. DINAMARCO, Cândido Rangel... Comentários aos arts. 831-869 do CPC . In: SCARPINELLA BUENO, Cassio (coord.). Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: Saraiva, 2017, vol. 3. NASCIMENTO, Amauri Mascaro do

I , do CPC/2015... adimplemento do débito em favor do credor, podendo a penhora “recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios” (art. 831... V do art. 884 do CPC/2015

do CPC )... (art. 1.012 , § 2º , do CPC )... do mérito (hipótese a que alude o art. 932 , V , do CPC )

Paando diretamente ao tema, e tendo em mãos o CPC de 2015 , precisamente no art. 831 e ssss., temos que a seção III do Capítulo IV do Título II, dedicada à penhora, ao depósito e à avaliação, possui nove... Panorama inicial A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC de 2015 )... CPC de 1939 Art. 937

Nessa perspectiva, o art. 831 do CPC dispõe que, na execução por quantia certa serão penhorados “tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários... Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil , cit., p. 1.281)... Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil - artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2016. ASSIS, Araken de. Comentários ao Código de Processo Civil - Artigos 797 ao 823

mencionado pela agravante, mas notadamente os artigos 528 , caput , 530 e 831 do CPC/15 , que tratam especificamente sobre a execução de alimentos” (o sublinhado é do original)... De fato, tem fundamento a inclusão de multa e honorários nesta fase, pois (a) o artigo 831 do CPC fala em honorários advocatícios; (b) o procedimento da execução será agora idêntico a de uma execução comum... Vide também artigo 513 , § 2º , II , e § 3º , do CPC

da hipótese em que o executado se sagra vencedor na impugnação, as demais situações autorizam a implementação dos atos expropriatórios (art. 523, § 3º), cujos procedimentos são importados dos artigos 831... do CPC )... e seguintes do CPC

É com base neste último que o juiz afere a proporcionalidade da penhora (art. 831 , do CPC ), ou autoriza a prisão civil do devedor de alimentos (somente as três últimas parcelas inadimplidas podem acarretar... vincendas, é a dificuldade de ajustar-se a penhora ao constante aumento do crédito, conforme as parcelas forem se vencendo. 58 Como se sabe, a penhora se realiza pelo valor atualizado do crédito (art. 831... do CPC )

VIII , do Código de Processo Civil... IV ; e 828, combinados, do Código de Processo Civil , a qual, contudo, estaria circunscrita ao valor indicado na inicial da execução (art. 854 , parte final, do CPC ) 59... VIII, e 828 60 , do Código de Processo Civil , e no art. 752 , do Código de Processo Civil de 1973, em virtude do que necessária será a prévia demonstração da presença dos requisitos do fumus boni juris

Penhora A penhora , tratada no artigo 831 e seguintes do Código de Processo Civil , consiste em ato de apreensão e depósito de bens, tantos quanto bastem para a satisfação da dívida (valor do principal... Art. 659 , § 4º, do CPC . Presunção de fraude. Art. 615-A, § 3º, do CPC . 1. Para fins do art. 543-C do CPC , firma-se a seguinte orientação: 1.1... O art. 813 do Código de Processo Civil revogado trazia as hipóteses em que o arresto terá cabimento

Deve, a penhora, recair sobre tantos bens do devedor quantos bastem para o pagamento da dívida principal, acrescida, ainda, de juros, custas processuais e honorários advocatícios (art. 831 do CPC/2015... do CPC/2015 )... 832 do CPC/2015 )