§ 2º , II e art. 14 , II , na forma do art. 29 “caput”, do Código Penal... Desta forma, foi julgada parcialmente procedente a representação proposta em desfavor de cinco adolescentes, condenando-as pela prática de ato infracional análogo ao crime inserto nos artigo art. 121... “Assim, todos aqueles que, na qualidade de coautores ou partícipes, deram a sua contribuição para o resultado típico devem responder pelo mesmo crime (art. 29 do Código Penal )”, assinalou Andréa