Art. 134 Clt em Notícias

Reforma Trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do Tribunal Regional havia violado o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação

Reforma Trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do Tribunal Regional violou o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação vigente

Para o TRT, não havia como flexibilizar o que determina o parágrafo 2º do artigo 134 da CLT , com a redação vigente na época... “A proibição de que trata o artigo 134 se dirigia exclusivamente às férias concedidas individualmente”, frisou. A decisão foi unânime... Ele lembrou que o parágrafo 1º do artigo 139 da CLT faculta ao empregador concedê-las em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos

Reforma Trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do Tribunal Regional havia violado o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação

Reforma Trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do Tribunal Regional violou o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação vigente

O período de férias que a lei considera como ideal é de 30 (trinta) dias, podendo, tal período, ser fracionado, conforme § 1º do artigo 134 da CLT (artigo alterado pela Lei 13.467 /2017), desde que haja... § 1º , CLT )... A lei 13.467 de 2017, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 e trouxera inúmeras mudanças nos direitos que envolvem os trabalhadores, e dentre

Reforma Trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do Tribunal Regional violou o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação vigente

Resposta: CLT , artigo 134 : As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Reforma trabalhista A partir da Lei 13.467 /2017 (reforma trabalhista), o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT passou a ter nova redação... Na época, a redação do artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT admitia somente em casos excepcionais a concessão das férias em até duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias... Na análise do recurso de revista do industriário, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, entendeu que a decisão do TRT violou o artigo 134 , parágrafo 1º , da CLT , com a redação vigente na época dos

Segundo a Turma, o artigo 134 da CLT , que trata do pagamento em dobro, não abrange a hipótese de inobservância do prazo de 30 dias para comunicação prévia das férias... O relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, explicou que o artigo 137 da CLT prevê o pagamento de férias em dobro nos casos de descumprimento do prazo previsto no artigo 134 , ou seja, quando as férias não... O prazo de 30 dias de antecedência para a comunicação das férias, por sua vez, está disposto no artigo 135 da CLT