Art. 158 do Cpp . Falta de Exame de Corpo de Delito em Notícias

No julgamento do AgRg no AREsp 2.078.054-DF , a Quinta Turma do STJ decidiu que, em casos específicos de lesão corporal ocorrida em ambiente doméstico, é possível dispensar o exame de corpo de delito se... Ao revés, o exame de corpo de delito deixou de ser realizado, e as fotografias que instruem o feito não foram periciadas, a despeito de terem sido produzidas pelo irmão da vítima... Destaque: "O exame de corpo de delito poderá, em determinadas situações, ser dispensado para a configuração de lesão corporal ocorrida em âmbito doméstico, na hipótese de subsistirem outras provas idôneas

de corpo de delito... No caso, a vítima afirma que foi agredida por E.F.R., que bateu em seu rosto e prensou seus dedos na porta, tratando-se de crime que deixa vestígio, e portanto, o exame de corpo de delito deveria ter sido... Para a relatora, apesar destes detalhes processuais, o art. 167 se aplica nitidamente em casos nos quais não foi possível fazer o exame de corpo de delito e as lesões podem ser comprovadas em juízo, por

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado... previsto no artigo 158 do Código de Processo penal [1]... O Recurso fora julgado em 12 de abril de 2022, de Relatoria do Desembargador Gamaliel Seme Scaff. [1] CPP - Art. 158

a confissão do acusado (artigo 158 do CPP )... Logo que tem conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deve, sem demora, determinar que se proceda ao exame de corpo de delito (artigo 6º , VII , do CPP )... O secular exame de corpo de delito é realizado por um perito oficial, portador de diploma de curso superior, estando sujeito à disciplina judiciária

Vejamos: Conforme o Art. 158 do CPP determina a previsão da realização do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígio é imprescindível, dentre os quais está o delito em questão e como a confissão... FALTA DO EXAME DE CORPO DE DELITO Caso não seja esse o entendimento pela NULIDADE PROCESSUAL, o réu deve ser ABSOLVIDO POR FALTA DE PROVAS OU SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO EM PLENÁRIO... Além disso, conforme Art. 564 , III , b do CPP , é causa de nulidade processual a ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta... Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado... nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal , o que não foi feito, de modo que não há como ser comprovada a potencialidade lesiva da arma

da realização de exame de corpo de delito, visto que a comprovação da emissão fraudulenta dos cheques seria incontestável O relator citou o artigo 167 do CPP : "Não sendo possível o exame de corpo de delito... de comprovação da materialidade do crime Alegou que houve afronta ao artigo 158 do Código de Processo Penal ( CPP ), pela falta do exame grafotécnico nos cheques Para ela, quando o crime deixa vestígios... de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta" Citou também precedente do STJ segundo o qual "o exame de corpo de delito, embora importante à comprovação

Alegou que houve afronta ao artigo 158 do Código de Processo Penal ( CPP ), pela falta do exame grafotécnico nos cheques... O relator citou o artigo 167 do CPP : “Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”... Para ela, quando o crime deixa vestígios, o juiz não pode dispensar o exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto

Alegou que houve afronta ao artigo 158 do Código de Processo Penal ( CPP ), pela falta do exame grafotécnico nos cheques... O relator citou o artigo 167 do CPP : “Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.” Citou também precedente do STJ... Para ela, quando o crime deixa vestígios, o juiz não pode dispensar o exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto

Alegou que houve afronta ao artigo 158 do Código de Processo Penal ( CPP ), pela falta do exame grafotécnico nos cheques... O relator citou o artigo 167 do CPP : Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta... Para ela, quando o crime deixa vestígios, o juiz não pode dispensar o exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto