Art. 1696 do Código Civil em Notícias

⁣ ⁣📝 Fonte: art. 229 da CF/88 e art. 1.696 do CC/02 .⁣ ⁣

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros (art. 1.696 , CC )... os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento (Art. 1.695 , CC

▫️Segundo Youssef Said Cahali, “representa o dever alimentar em razão do parentesco uma obrigação mais ampla que tem seu fundamento no art. 1.696 do Código Civil , tendo como causa jurídica o vínculo ascendente-descendente

É isso que dispõe, em bom juridiquês, o art. 1.696 e o art. 1.697 do Código Civil : Art. 1.696 o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo

do Código Civil... ‘‘necessidades presumidas’’, mas analisar a necessidade de pensionamento sob o prisma da reciprocidade familiar e de preservação da dignidade do alimentado, como sinalizam os artigos 1.694 , 1.695 e 1.696... prestação alimentar’’ não pode mais ser julgada sob a premissa do ‘‘poder familiar’’, já que essa ligação se extinguiu com a maioridade do descendente, como prevê o artigo 1.635 , inciso III , do Código Civil

do Código Civil... ‘‘necessidades presumidas’’, mas analisar a necessidade de pensionamento sob o prisma da reciprocidade familiar e de preservação da dignidade do alimentado, como sinalizam os artigos 1.694 , 1.695 e 1.696... prestação alimentar’’ não pode mais ser julgada sob a premissa do ‘‘poder familiar’’, já que essa ligação se extinguiu com a maioridade do descendente, como prevê o artigo 1.635 , inciso III , do Código Civil

do Código Civil... De acordo com os desembargadores, no caso do filho, o dever de amparar os pais, inclusive com a possibilidade de prestação de alimentos, está disposto no artigo 229 da Constituição Federal e artigo 1.696... A determinação é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que considerou que o dever de amparar o genitor em caso de necessidade está previsto no Código Civil

Para mais, em sua motivação, a magistrada adiantou o entendimento de que a ação exoneratória movida pela avó merecia acolhimento, ressaltando o teor do disposto nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil... É o que se extrai da leitura do artigo 1698 do Código Civil . Sendo assim, tem-se que a obrigação alimentar, primeiramente, é dos pais

O artigo 1.696 do Código Civil determina que: "O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns

do Código Civil... De acordo com os desembargadores, no caso do filho, o dever de amparar os pais, inclusive com a possibilidade de prestação de alimentos, está disposto no artigo 229 da Constituição Federal e artigo 1.696... A determinação é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que considerou que o dever de amparar o genitor em caso de necessidade está previsto no Código Civil