Art. 171 C/c Art. 14, Inciso Ii, Ambos do Código Penal em Notícias

CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 171 , CAPUT (POR TRÊS VEZES), E 171 , CAPUT, C.C. O ART. 14 , INCISO II (POR TRÊS VEZES), NA FORMA DO ART. 71 , TODOS DO CÓDIGO PENAL... cautelar no momento da sentença condenatória, em hipóteses em que o acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente, para a satisfação do art... Processo Penal , o entendimento de que permanecem inalterados os motivos que levaram à decretação da medida extrema em um primeiro momento, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos legais do art

§ 3º , c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal... Para o magistrado, a materialidade e a autoria do delito de estelionato majorado tentado - art. 171 , § 3º , c/c o art. 14 , II , do CP - estão suficientemente comprovadas nos autos... Exclusão do cálculo das penas dos réus as circunstâncias agravantes previstas no art. 62 , IV , do CP , por ser ínsita aos delitos contra o patrimônio

§ 3º , c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal... Para o magistrado, a materialidade e a autoria do delito de estelionato majorado tentado - art. 171 , § 3º , c/c o art. 14 , II , do CP - estão suficientemente comprovadas nos autos... Exclusão do cálculo das penas dos réus as circunstâncias agravantes previstas no art. 62 , IV , do CP , por ser ínsita aos delitos contra o patrimônio

Na decisão, o juiz condenou o réu por tentativa de estelionato contra o INSS, imputando lhe as sanções do art. 171 , § 3º c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal .

171 , § 3º , c/c artigo 14 , inciso II , do Código Penal - terá o seu deslinde. 7... 171 , § 3º , c/c artigo 14 , inciso II , do Código Penal - novel capitulação jurídica aos fatos... 171 , § 3º , c/c artigo 14 , inciso II , do Código Penal - novel capitulação jurídica aos fatos. 5

Por isso, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia contra o réu, o apontando por ter praticado os delitos previstos no artigo 171 , caput, e art. 171 , caput, c/c art. 14 , II... todos do Código Penal... Assim, o denunciado foi condenado pelo Juízo a: “prestação de serviço à entidade pública e na prestação pecuniária, conforme prevê o art. 43 , incisos I e IV , do CP

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público do DF e responderam processo como incursos no art. 171 , "caput", c/c o art. 14 , inciso II , todos do Código Penal... Uma vez preenchidos os requisitos legais, o próprio MP apresentou proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 , da Lei n. 9099 /95, pelo prazo de dois anos, fixadas as condições

Além disso, os prazos prescricionais, com base nas penas em concreto, dos delitos de estelionato tentado CP , art. 171 , § 3º , c. c. art. 14 , II ) e falsidade ideológica ( CP , art. 299 ) são de 4... DELITOS DOS ARTS. 299 E 171 , § 3º , C. C. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO RÉU PROVIDO E, DE OFÍCIO, DECLARA A PRESCRIÇÃO DA CORRÉ. 1... 171 , § 3º, c. c. art. 14, II), bem como reduziu para 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa para cada um dos 13 (treze) delitos de estelionato consumado ( CP , art

Código Penal (por 7 vezes - de forma consumada), art. 171 , caput e § 3º c/c art. 14 , II , do Código Penal (por 2 vezes - de forma tentada), e art. 2º , caput e § 4º , inciso II , da Lei 12.850 /13... e art. 1º , caput, da Lei nº 9.613 /98, todos na forma do art. 69 do Código Penal , não logrou acesso a documentos que considera imprescindíveis ao adequado exercício de defesa... Trata-se de reclamação constitucional em que se alega ofensa à SV 14, pois o ora reclamante, preso preventivamente e denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 171 , caput e § 3º , do

previdenciário na forma tentada (171, 3º c/c art. 14 , II , CP ); corrupção ativa (333, parágrafo único, CP ); e corrupção passiva (317, 1º CP )... Se condenados, os réus vão responder (cada um na medida da sua conduta) pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 CP ); estelionato previdenciário de forma continuada (171, 3º c/c art. 71 CP ); estelionato