Art. 1879 do Código Civil em Notícias

Em voto-vista divergente, o ministro Moura Ribeiro destacou o artigo 1.879 do Código Civil , que dispõe que em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho

O relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, ressaltou que o artigo 1.879 do Código Civil diz que, em circunstância excepcionais, o testamento de próprio punho sem testemunhas pode ser confirmado... Em primeira instância, o juiz rejeitou a validade do documento sob o fundamento de que não foram preenchidas as formalidades exigidas pelo Código Civil para testamentos feitos à mão... Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, reconheceu nesta quarta-feira (8/5) a validade de um testamento escrito à mão e sem as assinaturas de três testemunhas – exigidas pelo artigo 1.876 do Código Civil

No entanto, para Nancy Andrighi, o fundamento adotado pelo acórdão recorrido se relaciona à situação de testamento sem testemunha, hipótese do artigo 1.879 do Código Civil , diferente do caso julgado... A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil , é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador

No entanto, para Nancy Andrighi, o fundamento adotado pelo acórdão recorrido se relaciona à situação de testamento sem testemunha, hipótese do artigo 1.879 do Código Civil , diferente do caso julgado... A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três, como exige o Código Civil , é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador

No entanto, para Nancy Andrighi, o fundamento adotado pelo acórdão recorrido se relaciona à situação de testamento sem testemunha, hipótese do artigo 1.879 do Código Civil , diferente do caso julgado... A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três, como exige o Código Civil , é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador

No entanto, para Nancy Andrighi, o fundamento adotado pelo acórdão recorrido se relaciona à situação de testamento sem testemunha, hipótese do artigo 1.879 do Código Civil , diferente do caso julgado... A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil , é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador

No entanto, para Nancy Andrighi, o fundamento adotado pelo acórdão recorrido se relaciona à situação de testamento sem testemunha, hipótese do artigo 1.879 do Código Civil , diferente do caso julgado... A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três, como exige o Código Civil , é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador

No entanto, para Nancy Andrighi, o fundamento adotado pelo acórdão recorrido se relaciona à situação de testamento sem testemunha, hipótese do artigo 1.879 do Código Civil , diferente do caso julgado... A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil , é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador

No entanto, para Nancy Andrighi, o fundamento adotado pelo acórdão recorrido se relaciona à situação de testamento sem testemunha, hipótese do artigo 1.879 do Código Civil , diferente do caso julgado... A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil , é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador

De fato, a pandemia da Covid-19 parece uma circunstância excepcional a merecer a hipótese do art. 1.879 do Código Civil... Uma opção interessante, levantada por Ana Luiza Maia Nevares, é o testamento particular extraordinário, autorizado pelo art. 1.879 do Código Civil... Nas palavras da autora, “ a situação atual que estamos vivenciando se encaixa perfeitamente na hipótese do citado art. 1.879 do Código Civil , razão pela qual acredito que o Judiciário terá sensibilidade