Propaganda enganosa em site de aluguel de imóveis gera danos morais, rescisão contratual e inexistência de débito
188 , I )... A má-fé contratual coloca o pacto locatício no campo da ilicitude, se apresentando o uso abusivo e, portanto, ilícito da pretensão de multa contatual pelo desfazimento do negócio (vide CC , artigos 187