Exercício Regular de Direito Reconhecido em Notícias

o exercício regular de direito e os meros dissabores do cotidiano, pois atenta contra a paz do consumidor”, pontuou... A autora conta que o réu, de forma reiterada, realiza cobranças de débito reconhecido referente ao financiamento de imóvel. Relata que, em um único dia, recebeu cerca de 60 ligações... “A realização de diversas ligações ao celular da autora, ainda que referente a débito existente e reconhecido, configura abuso, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor , ultrapassando

O problema foi ocasionado pela falta de registro regular do curso junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea)... A instituição de ensino e o grupo empresarial alegaram que cumpriram as obrigações estipuladas no contrato e que o curso era reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)... O ex-aluno afirmou que a instituição de ensino teria sido negligente ao solicitar o registro do curso em 2016 e, no final de 2017, ajuizar mandado de segurança para garantir aos formandos o direito de

o exercício regular de direito e os meros dissabores do cotidiano, pois atenta contra a paz do consumidor”, pontuou... A autora conta que o banco realiza cobranças de débito reconhecido referente ao financiamento de imóvel. Foi relatado que, em um único dia, recebeu cerca de 60 ligações... “A realização de diversas ligações ao celular da autora, ainda que referente a débito existente e reconhecido, configura abuso, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor , ultrapassando

(C) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral. (D) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial... (C) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral. (D) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial... (E) legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade. A alternativa correta é a letra (E)

privacidade feminina' e da sua 'liberdade de atuação da mulher', lastreado no atual movimento politizado do 'empoderamento feminista' em todo o atual mundo ocidente, ser 'PLENAMENTE VÁLIDO', como 'exercício regular de direito... regular de direito' da 'DISPOSIÇÃO DE SEU CORPO', como se uma 'organela dispensável fosse', em comparação a 'amídala' ou uma 'cutícula de unha das mãos', UM 'FETO já concebido até 3 meses (e com plena... Reconhecidos os direitos da personalidade ao nascituro, conforme preconizado anteriormente, vem se pregando a possibilidade de responsabilizar a gestante por danos impostos ao seu filho durante o período

A Cooperativa interpôs recurso defendendo que não houve ato ilícito, argumentando que a comunicação à autoridade policial para apurar suposta infração penal constitui exercício regular de direito, o que... A desembargadora verificou que, de acordo com o artigo 188 do Código Civil , em seu inciso I, os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, não são ilícitos... regular de um direito

A Cooperativa interpôs recurso defendendo que não houve ato ilícito, argumentando que a comunicação à autoridade policial para apurar suposta infração penal constitui exercício regular de direito, o que... A desembargadora verificou que, de acordo com o artigo 188 do Código Civil , em seu inciso I, os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, não são ilícitos... regular de um direito

o seu direito adquirido em juízo... regular de sua atividade, agora com base no Recurso Especial Paradigma nº 1.221.170/PR... quanto polêmica, já que os contribuintes vêm lutando diuturnamente para comprovar que diversas despesas, bem como os custos com aquisição de matéria-prima (insumos), são inerentes e imprescindíveis ao exercício

"O ato que violou o direito da parte autora, causando-lhe dano, e que, por isso e por não ter sido efetuado no exercício regular de um direito reconhecido tornou-se ilícito foi a omissão quanto aos procedimentos... A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, para condenar o Município

“O ato que violou o direito da parte autora, causando-lhe dano, e que, por isso e por não ter sido efetuado no exercício regular de um direito reconhecido tornou-se ilícito foi a omissão quanto aos procedimentos... A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, para condenar o Município