Homem é condenado à pena de 7 meses e 10 dias de detenção pela prática do crime de ato obsceno
II, do Código Penal e condená-lo como incurso nas sanções do art. 233 , caput, do Código Penal (ato obsceno)... Comprovada restou a prática do crime de ato obsceno previsto no art. 233 do Código Penal .”... Ele cometeu o crime de ato obsceno, previsto no art. 233 do Código Penal , que preceitua: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano