O que se entende por readaptação? - Ricardo Avelino Carneiro
Nesse sentido, dispõe o art. 24 da lei nº 8.112 /90: Art. 24.
TJGO - Tribunal determina que Cidade Ocidental volte a pagar gratificação a professora readaptada
Intelecção do art. 7º , VI c/c art. 37 , XV da CF/88 ; art. 24 , § 2º da Lei Federal nº 8.112 /90; art. 132 da Lei Estadual nº 10.460/88 e art. 34, § 3º da Lei Municipal nº 442 /2001. 2... /90) e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual 10.460/88), além de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... em segundo grau Roberto Horário Rezende, foi baseado Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cidade Ocidental (Lei 442 /2201); Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112TJGO determina que Cidade Ocidental volte a pagar gratificação a professora readaptada
Intelecção do art. 7º , VI c/c art. 37 , XV da CF/88 ; art. 24 , § 2º da Lei Federal nº 8.112 /90; art. 132 da Lei Estadual nº 10.460/88 e art. 34, § 3º da Lei Municipal nº 442 /2001. 2... /90) e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual 10.460/88), além de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... em segundo grau Roberto Horário Rezende, foi baseado Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cidade Ocidental (Lei 442 /2201); Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112