Art. 330 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 em Notícias

e uma escola); e 330 do Código Penal (desobediência), com fundamento no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal... do Código Penal Brasileiro". 2.1... A defesa alega atipicidade da conduta prevista no art. 330 do Código Penal , pois não há provas suficientes do elemento subjetivo necessário para configuração do crime, haja vista que "não ficou evidenciado

Código Penal Brasileiro... das decisões tomadas, devidamente motivadas, bem como dos projetos de lei ou decretos que autorizam tal medida... Após tomar conhecimento da suposta redução de 40% nos salários de servidores do Centro universitário UNIRG, o Ministério Público Estadual solicitou à presidência da Fundação nesta segunda-feira, 26, cópia

concurso formal e de maneira continuada, bem como no artigo 330 do Código Penal... A exploração irregular causou danos à Unidade de Conservação Federal APA do Descoberto, criada pelo Decreto nº 88.940/1983... Diante disso, o MPF quer a condenação dos envolvidos pelos crimes tipificados no artigo 55 da Lei nº 9.605 /98, art. 2º da Lei nº 8176 /91, art. 40 c/c art. 40-A , parágrafo 1º , da Lei nº 9605 /98, em

do Decreto-lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , se o fato não constituir crime mais grave... Art. 5º O descumprimento da medida de quarentena, prevista no inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, poderá sujeitar os infratores às sanções penais previstas nos arts. 268 e 330 do Decreto-lei... nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , se o fato não constituir crime mais grave

concurso formal e de maneira continuada, bem como no artigo 330 do Código Penal... A exploração irregular causou danos à Unidade de Conservação Federal APA do Descoberto, criada pelo Decreto nº 88.940/1983... Diante disso, o MPF quer a condenação dos envolvidos pelos crimes tipificados no artigo 55 da Lei nº 9.605 /98, art. 2º da Lei nº 8176 /91, art. 40 c/c art. 40-A , parágrafo 1º , da Lei nº 9605 /98, em

concurso formal e de maneira continuada, bem como no artigo 330 do Código Penal... A exploração irregular causou danos à Unidade de Conservação Federal APA do Descoberto, criada pelo Decreto nº 88.940/1983... Diante disso, o MPF quer a condenação dos envolvidos pelos crimes tipificados no artigo 55 da Lei nº 9.605 /98, art. 2º da Lei nº 8176 /91, art. 40 c/c art. 40-A , parágrafo 1º , da Lei nº 9605 /98, em

O depositário infiel responde, por dolo ou culpa, pelos prejuízos causados, sujeitando-se, ainda, à responsabilidade penal (crime de desobediência tipificado no art. 330 do Código Penal ) e à imposição... Enunciado 40 GRUPO ECONÔMICO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DURANTE A EXECUÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS... Pela existência de norma legal própria mais restritiva no direito processual do trabalho (Decreto-lei nº 779 /69, art. 1º , II e III), não se aplica a regra de contagem em dobro de todos os prazos para

O depositário infiel responde, por dolo ou culpa, pelos prejuízos causados, sujeitando-se, ainda, à responsabilidade penal (crime de desobediência tipificado no art. 330 do Código Penal ) e à imposição... Enunciado 40 GRUPO ECONÔMICO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DURANTE A EXECUÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS... Pela existência de norma legal própria mais restritiva no direito processual do trabalho (Decreto-lei nº 779 /69, art. 1º , II e III), não se aplica a regra de contagem em dobro de todos os prazos para

O depositário infiel responde, por dolo ou culpa, pelos prejuízos causados, sujeitando-se, ainda, à responsabilidade penal (crime de desobediência tipificado no art. 330 do Código Penal ) e à imposição... Enunciado 40. GRUPO ECONÔMICO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DURANTE A EXECUÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS... Pela existência de norma legal própria mais restritiva no direito processual do trabalho (Decreto-lei nº 779 /69, art. 1º , II e III), não se aplica a regra de contagem em dobro de todos os prazos para

A prova tem expectativa de contar com 40 questões e uma redação... O decreto fixa em 30 o número de vagas para o Curso de Formação de Oficias do concurso PM-PR... Histórico de tramitação Beto Richa, governador, assinou decreto que triplica vagas para o curso de formação de oficiais da PM