Juízo de retratação na apelação CPC/73 X NCPC
Dica: Juízo de retratação na apelação CPC /73 X Novo CPC No CPC /73: Uma vez interposta a apelação só é permitido ao juiz prolator da sentença se retratar em DUAS hipóteses: A) rejeição liminar da inicial... Dispõe o art. 485 , § 7o , NCPC : Interposta a apelação em QUALQUER dos casos de que tratam os incisos deste artigo (todas as hipóteses de sentença SEM resolução de mérito), o juiz terá o prazo de 5 dias... Nota-se que o prazo no CPC /73 era 48 horas. B) Apelação que ataca sentença de IMPROCEDÊNCIA liminar da petição inicial - o juiz poderá se retratar em 5 dias (art. 332, § 3o)