O STF adota a "tripla hierarquia dos Tratados Internacionais"?
5o da Constituição Federal de 1988... De acordo com o art. 5º , § 3º , da CF "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos... a Constituição