Art. 68, § 1 Lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

Súmula 48 A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, não é capaz de elidir a multa prevista no art. 37, § 1º, da Lei 9.504/97... em desacordo com a Lei 9.504/97... Súmula 57 A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. 11, § 7º, da Lei 9.504/97, pela Lei 12.034/2009

art. 68, § 1º.)... DIA 13 DE MAIO - SEGUNDA-FEIRA 1. Inicio da Propaganda eleitoral gratuita no rádio (Lei nº. 9.504/97, art. 47, caput ). 2... n.º 9.504/97, art. 13, caput , § 1º)

58, § 1º, III, da Lei nº 9.504/97 e art. 12 , I, a, da Res... /TSE nº 20.951. 1. Em face do disposto no art. 58, § 1º, da Lei nº 9.504/97 e no art. 12, I, a, da Res... /TSE nº 20.951. 1. Em face do disposto no art. 58, § 1º, III, da Lei nº 9.504/97 e no art. 12, I, a, da Res

III da Lei 9504/97 MPE Ausência de filiação a coligação/partido 19 Francisco Cláudio Correa Meyer Sant´Anna PSOL Art. 1º, Inc... III da Lei 9504/97 MPE Ausência de filiação a coligação/partido 17 Antonio Girotto Borges Coligação Novo Caminho (PHS/PPS) Art. 1º, Inc... Justiça Eleitoral 36 José Gilberto Hartmann PSOL Art. 1º, Inc

art. 68). 30 de agosto - segunda-feira 1... Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei n. 9.504 /97, art. 39 , § 5º , I e III ). 31 de outubro - domingo DIA DA ELEIÇÃO (Lei n. 9.504/97, art. 2º... ELEIÇÕES (Lei n. 9.504, art. 1º, caput) Às 7 horas Instalação da seção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 142 )

art. 101 , § 1º , LC nº 64 /90, art. 17 e Lei nº 9.504/97, art. 13, caput). § 1º O ato de renúncia, datado e assinado, deverá ser expresso em documento com firma reconhecida por tabelião ou por duas... § 1º, I e Lei nº 9.504 /97, art. 11 , § 1º , I)... CAPÍTULO IX DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICO-OPERACIONAIS Art. 68

RE 107-57 Recurso Eleitoral - Representação - Doação de recursos acima do limite legal - Pessoa fisica - Violação ao art. 81 da Lei nº 9.504/97 - Improcedência Recorrente: M.P.E. Recorrida: M... RE 55-37 Recurso Eleitoral - Representação - Doação de recursos acima do limite legal - Pessoa jurídica - Violação ao artigo 81 da Lei 9.504/97 - Condenação - Multa Recorrente: A.D.F.D.R... Josaphá Francisco dos Santos Pauta nº 28/2012 68

9.504/97, art. 22, caput ). (...) § 4º — Os saques na conta bancária somente poderão ser feitos mediante cheque nominal ou transferência bancária para o beneficiário da despesa”... Administrativo Ambiental Comercial Consumidor Criminal Eleitoral Empresarial Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Previdência Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Tecnologia Trabalhista... Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 13 Compartilhar Imprimir Enviar por email 0 0 0 Topo da página Alexandre Machado é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília