Presidente do TSE apresenta propostas para inibir caixa dois
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, apresentou um conjunto de três documentos que têm por objetivo minimizar o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais. Eles são o resultado do trabalho de uma comissão de juristas reunidos para debater e criar modificações na legislação eleitoral.
Os documentos apresentados no TSE são: instrução normativa, uma portaria conjunta e uma minuta de resolução. A primeira dispõe sobre o CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica dos comitês financeiros de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos. A portaria versa sobre o intercâmbio de informações entre o a corte eleitoral e a Secretaria da Receita Federal durante a fiscalização das eleições outubro. Já a resolução tem como conteúdo a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e a prestação de contas nas eleições de 2006.
Entre os documentos, o mais importante é a resolução, que precisará ser aprovada até 5 de março para ter validade já nas próximas eleições. “Se não vai conseguir acabar com o caixa dois, a resolução certamente vai dificultar muito essa prática”, disse Velloso. “Infelizmente, temos candidatos honestos e aqueles com espírito de estelionato.”
Um dos pontos destacados na resolução diz respeito à responsabilização direta do candidato pela administração financeira da campanha. Ou seja: desaparece a famosa práti...
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