Art. 85 § 10 Cpc em Notícias

parágrafo 10 , do CPC... sentença, ou de ato equivalente, é o marco fixado para a aplicação da nova regra dos honorários, e não a verificação da própria prescrição intercorrente, motivo pelo qual não se deve aplicar o artigo 85... Para o colegiado, após a alteração do artigo 921 , parágrafo 5º , do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195 5/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo

A decisão se baseou no artigo 85 , parágrafo 10º , do Código de Processo Civil ( CPC ), que, segundo o TRT, consiste na concretização do princípio da causalidade, subsidiariamente aplicável ao processo... Em sua análise, o relator esclareceu que, de acordo com o artigo 85 do CPC , a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor... Assim, segundo ele, é plenamente possível, no caso, a aplicação supletiva e subsidiária do CPC

parágrafo 10 , do CPC... sentença, ou de ato equivalente, é o marco fixado para a aplicação da nova regra dos honorários, e não a verificação da própria prescrição intercorrente, motivo pelo qual não se deve aplicar o artigo 85... Para o colegiado, após a alteração do artigo 921 , parágrafo 5º , do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195 5/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo

Dessarte, parece bem razoável que a interpretação do art. 90 , CPC , leve em conta a incidência do § 10 do art. 85 , segundo a qual "nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu... E relação ao CPC/15 , lembrou, a falta de bens penhoráveis na execução acarreta a suspensão do feito (art. 921, III). “ Como sabido, no processo civil, para se aferir qual das partes litigantes deve arcar

Dessa forma, parece bem razoável que a interpretação do art. 90 do CPC/2015 leve em conta a incidência do § 10 do art. 85 , segundo o qual, “nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por... Na vigência do novo CPC , a desistência da execução por falta de bens penhoráveis não enseja a condenação do exequente em honorários advocatícios... No que toca especificamente à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC , repetindo os ditames do Código anterior

condenação em honorários advocatícios está fundada no princípio da causalidade, determinando que os honorários devem ser suportados por quem deu causa à instauração da demanda, conforme disposto no art. 85 § 10º... A empregadora interpôs recurso afirmando que era devida a condenação do reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios, com base no art. 90 do CPC , aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho... do CPC , aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, de modo que, mesmo extinto sem resolução de mérito, a provocação do aparato judicial, gerando atuação do advogado da parte contrária, dedicando

Pois o art. 85 , § 10 , do CPC/15 positiva esse entendimento de modo a excluir qualquer dúvida a respeito. b... Introdução O tema dos honorários sucumbenciais recebeu atenção especial no novo CPC (Lei nº 13.105 /2015), que se ocupou do tema primordialmente em seus arts. 85 a 90 , além de outras diversas menções... Já o art. 85 , § 9º , do CPC/15 dispõe que se incluem na base de cálculo da verba honorária as prestações vencidas e 12 vincendas

Outro ponto que merece ser lembrado ─ agora, a partir do CPC/15 , art. 85 , § 10º -, consiste na inserção expressa do princípio da causalidade na letra da Lei... Entre os temas que sofreram alterações no novo CPC , destaca-se o dos honorários advocatícios de sucumbência... art. 85 , § 17 ); Adequado “aumento” da previsão legal no que diz respeito às hipóteses de honorários ─ se comparado o CPC /73, art. 34 com o CPC /15, art. 85 , § 1º ─, quais sejam: cumprimento de

Dessa forma, parece bem razoável que a interpretação do art. 90 do CPC/2015 leve em conta a incidência do § 10 do art. 85 , segundo o qual, "nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por... CPC/2015 . Possibilidade... Art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015